O reconhecimento étnico na certidão de nascimento entre os indígenas é uma reparação histórica
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com a Fundação Nacional dos Povos
Indígenas (Funai), Receita Federal e Associação dos Registradores de Pessoas
Naturais da Paraíba (ARPEN/PB), realizou, nessa terça-feira (3), na cidade de
Baía da Traição, Litoral Norte do estado, a entrega de Registro Civil, Carteira
de Identificação Nacional, Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital e
2ª via do Cadastro Pessoa Física (CPF). A ação fez parte da Semana Estadual de
Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica na
Paraíba.
A coordenadora do Comitê Gestor para Erradicação do
Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica,
Rosângela Assunção, afirmou que “as ações foram antecipadas com a ida dos
indígenas aos cartórios, portando a Declaração Indígena da Etnia, emitida pelos
caciques das respectivas aldeias, que passarão a constar nos registros das
crianças e Carteira de Identificação Nacional”.
Segundo o gerente Operacional de Promoção do Acesso à
Cidadania, Eduardo Brunello, a Semana da Documentação Básica é uma continuidade
da Semana do Registre-se, que ocorreu em maio. “Com essa ação, foi possível
concretizar uma ação de reconhecimento étnico entre a trinca de indígenas que
estão no estado: Potiguaras, Tabajara e Warao. Ao longo dessa semana, serão
entregues certidões de nascimento com reconhecimento étnico, além de outras
ações promovidas pelo Governo do Estado, a atualização do Cadastro Único e
Bolsa Família, emissão de documentação. Nesta quinta-feira, vão ser realizadas
as mesmas ações, na Comarca do Conde”.
Eduardo falou ainda da importância do reconhecimento étnico
na Certidão de Nascimento dos indígenas. “O reconhecimento étnico na certidão
de nascimento entre os indígenas é uma reparação histórica. Além de trazer essa
garantia de políticas públicas no reconhecimento identitário, no reconhecimento
étnico, toda essa movimentação de regulamentação documental é uma porta de
entrada para a construção de outras políticas públicas voltadas para a saúde,
para a educação, para a empregabilidade e renda. Então, ao mesmo tempo que
conseguimos garantir o documento com a identidade étnica, é possível criar
demandas, subsídios para a construção de outras políticas voltadas
especificamente para essa população, que ao longo de todo o processo histórico
vem sofrendo com falta de garantias dos direitos humanos”, finalizou.
A representante da Associação Mulheres Guerreiras Indígenas
Potiguaras (AMGIP/PB), Maria Soares Gomes (Comadre Guerreira), fala da
importância da ação. “É de grande importância para toda a população do povo
Potiguara, porque você se identifica onde você estiver. É uma informação que
valoriza o território, a ancestralidade e a nossa história”, afirmou Comadre
Guerreira.
Da Redação