Em entrevista ao Jornal PT Brasil desta quinta-feira (5), ministro da Secom defendeu prioridade do governo em garantir justiça fiscal e ampliar isenção do Imposto de Renda
O ministro ressaltou que o presidente Lula sempre teve “um
compromisso de poder olhar para o Brasil como um todo, mas com uma
sensibilidade especial com as pessoas que mais precisam”. Segundo o petista, o
governo tem priorizado políticas de combate à fome, à miséria e à pobreza
extrema, áreas nas quais já obteve, em menos de dois anos, avanços
significativos.
Entre as principais iniciativas está a isenção do Imposto de
Renda para aqueles que ganham até R$ 5.000 mensais. “Temos um contingente
importante de trabalhadores e trabalhadoras e nós temos o compromisso de
aprovar medidas para que eles não paguem mais imposto de renda”, explicou
Pimenta, destacando que a medida visa aumentar o poder de compra das famílias,
permitindo investimentos em educação, moradia e negócios.
O governo pretende que a isenção alcance até 36 milhões de
brasileiros, com uma tabela progressiva beneficiando também aqueles que ganham
entre R$ 5.000 e R$ 7.500. “Já avançamos, e a isenção hoje já chega até quem
ganha dois salários mínimos”, acrescentou o ministro.
Pimenta assegurou que essas mudanças serão implementadas sem
comprometer o equilíbrio fiscal. “Vamos buscar recursos para dar essa isenção
numa pequena parcela da sociedade, de pessoas que hoje têm renda superior a R$
50.000 e que não pagam nada”, destacou. O foco é garantir que a carga
tributária seja distribuída de maneira mais justa, sem penalizar os
contribuintes médios e os servidores públicos que já contribuem regularmente.
Regras para militares
O ministro também abordou a necessidade de reformar as regras
específicas que regem os militares, buscando maior equidade em relação aos
demais brasileiros. “Os militares sempre tiveram regras próprias, o que nós
queremos é que essas regras se aproximem, cada vez mais, para que todos os
brasileiros e brasileiras sejam regidos pelas mesmas regras”, afirmou Pimenta.
Ele defendeu que é preciso revisar aspectos como a
inexistência de idade mínima para aposentadoria e a controversa prática da
“morte fictícia”, onde um militar expulso é tratado como falecido para fins de
pensão à família. “Isso não existe em lugar nenhum, não existe nenhum servidor
de nenhuma área, civil, que tenha uma situação como essa”, criticou, frisando a
importância de avançar para uma legislação mais equânime.
Apreciação no Congresso
Pimenta também falou sobre os prazos e a tramitação das
propostas no Congresso Nacional. “São tempos distintos. Nós temos coisas que
estão agora no Congresso, que queremos aprovar ainda esse ano”, explicou,
afirmando que espera ver aprovadas as medidas de ajuste antes do Natal.
A reforma da renda, que inclui a isenção do IR para rendas
até R$ 5.000, está prevista para ser votada ao longo de 2025, com implementação
em 1º de janeiro de 2026. “Nós já aprovamos a reforma tributária. Estamos na
fase de regulamentação”, assinalou o ministro.
Da Redação