O dinheiro para a instalação de centrais de microgeração e de minigeração distribuída de energia elétrica solar viria da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
.jpeg)
O dinheiro para a instalação de centrais de microgeração e de
minigeração distribuída de energia elétrica solar viria da Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE). Ela é paga por todos os consumidores de
energia elétrica e financia políticas públicas como a Tarifa Social, que
oferece descontos na fatura para famílias cadastradas no Cadastro Único para
Programas Sociais (CadÚnico) e que têm renda mensal de até meio salário mínimo
por pessoa (o equivalente a R$ 759).
Por ano, são recolhidos cerca de R$ 6 bilhões. Além desse
recurso, também seriam usados fundos do BNDES, do Orçamento Geral da União, da
Petrobras e de Itaipu. A ideia é usar esses recursos para desenvolver uma
indústria nacional de usinas solares em áreas rurais, flutuantes em lâminas
d'água e próximas de reservatórios de hidrelétricas, com o objetivo de gerar
uma quantidade de energia suficiente para essas famílias.
A proposta prevê que, após a geração da energia, as famílias
com consumo de até 220 kWh/mês teriam direito a créditos usados para pagar a
conta de luz. Aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, o projeto está
pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O parecer do
relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), é favorável. Se aprovada, a matéria
ainda precisa passar por votação na Comissão de Infraestrutura (CI) e no
Plenário.
Segundo Petecão, a adoção de fontes de energia como a solar
fotovoltaica não só diminui a dependência de fontes não renováveis, como também
pode gerar uma redução de até 95% nas contas de energia elétrica dessas
famílias. Atualmente, os beneficiários da Tarifa Social têm descontos de 10% a
65% no valor mensal da conta de luz.
“O projeto inova ao garantir tal acesso energético por meio
da geração de energia renovável, o que reduziria a dependência de famílias em
situação de vulnerabilidade social a fontes não renováveis e diminuiria seus
custos com energia elétrica, aliviando, portanto, seu apertado orçamento
financeiro” aponta o senador.
De acordo com uma projeção da Associação Brasileira de
Energia Fotovoltaica (Absolar), as ações previstas no programa em análise podem
resultar em uma economia de até R$ 817 milhões para a população em situação de
vulnerabilidade social ao longo de 25 anos, que é a vida útil estimada da
tecnologia fotovoltaica.
Alívio na Conta
O texto é um substitutivo do deputado Lafayette de Andrada
(Republicanos-MG), que incorporou trechos do PL 624/23, do deputado Domingos
Neto (PSD-CE), e do PL 4.449/2023, do deputado Pedro Uczai (PT-SC). Segundo
Uczai, as futuras contas de todos os consumidores podem ser reduzidas porque os
brasileiros deixarão, em médio prazo, de pagar a Tarifa Social embutida em suas
contas de energia.
Vamos diminuir a
tarifa de energia para todos os consumidores, acabando com a tarifa social; e
investir R$ 60 bilhões nos próximos 10 anos, gerando indústria e emprego no
Brasil disse Uczai na ocasião da aprovação do projeto na Câmara.
No entanto, em uma audiência conjunta da CI e da CAS
realizada no ano passado, o diretor-executivo de Regulação da Associação
Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão,
levantou questionamentos sobre a possível redução nas tarifas de energia para
famílias de baixa renda beneficiadas pela energia solar.
Brandão explicou como é composta a tarifa de energia
elétrica, destacando que 20% do valor correspondem a tributos, 16% a encargos e
subsídios, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), 11% à transmissão,
25% à distribuição e, finalmente, 28% à geração de energia que é o valor que seria compensado pela
produção de energia solar.
Não tem como haver uma redução da despesa total da CDE. É só
uma questão de matemática. Ainda que esses consumidores recebam 100% de
desconto, a parcela de energia na tarifa é de 28%. Então, só vai reduzir a
tarifa desses consumidores se esses outros itens da parcela forem custeados
pelos consumidores que não são beneficiados por esse programa afirmou.
O deputado Domingos Neto sugeriu que o desconforto das
distribuidoras possa estar relacionado ao fato de que os recursos atualmente
pagos pela tarifa social às distribuidoras serão realocados, com o objetivo de
beneficiar diretamente as famílias de baixa renda.
O que leva alguém a
falar contra um projeto desses? O recurso da tarifa social, que hoje vai para
as distribuidoras, será direcionado para quem realmente precisa: o baixa renda.
Estamos reduzindo, ao longo do tempo, a tarifa social que está dentro da CDE.
Ou seja, o projeto de lei, ao mesmo tempo, reduz subsídios na conta de energia,
gera energia para o baixa renda e induz a economia nacional com a injeção de
recursos — argumentou.
Tecnologia Nacional
O projeto atribui à Empresa Brasileira de Participações em
Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) a responsabilidade pela gestão
financeira e operacional do Rebe. Criada após a privatização da Eletrobras, a
ENBPar assumiu a administração da Itaipu Binacional (pelo lado brasileiro) e da
Eletronuclear, empresa responsável pelas usinas nucleares de Angra dos Reis.
A ENBPar poderá gerenciar o programa diretamente ou por meio
da contratação de cooperativas de energia solar fotovoltaica, além de
associações ou condomínios nas regiões onde as centrais serão instaladas.
Alternativamente, poderá realizar uma licitação para terceirizar essa gestão,
com a ressalva de que distribuidoras de energia elétrica e suas afiliadas
estarão impedidas de participar do processo.
Os projetos deverão atender a requisitos de conteúdo nacional
mínimo, com metas progressivas de até 70% em três áreas-chave: infraestrutura,
bens e serviços.
“A exigência de conteúdo nacional para investimentos em
infraestrutura, fabricação de bens e prestação de serviços relacionados ao
programa estimulará a indústria nacional, promovendo o desenvolvimento
tecnológico e econômico do país, assim como a criação de empregos no setor de
energias renováveis” defende Petecão em seu relatório.
Da Redação