Ex-presidente solicitou documento apreendido pela PF para participar da posse de Donald Trump nos Estados Unidos. Ministro Alexandre de Moraes deverá decidir sobre o caso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quarta-feira (15/1), contra a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump. O ex-chefe do Executivo brasileiro havia solicitado a devolução do passaporte e a autorização da viagem para participar da solenidade do republicano.
Os advogados de Bolsonaro pediram uma devolução temporária do
documento. Se autorizado, ele estaria fora do país entre 17 e 22 de janeiro. No
entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que não há
interesse público na ida que justifique a derrubada da restrição, pois o
ex-presidente "não exerce função que confira status de representação
oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos".
A Polícia Federal apreendeu o passaporte de Jair Bolsonaro em
fevereiro do ano passado, diante do avanço das investigações sobre uma suposta
trama de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), relator do caso, vai decidir se autoriza ou não a viagem. A
cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20/1), em Washington. No
sábado, o magistrado havia determinado que a defesa do ex-presidente
comprovasse que ele foi convidado oficialmente para a solenidade.
No parecer encaminhado ao STF, Gonet aponta que não há
fundamento para autorizar a devolução do passaporte e a viagem aos EUA.
"A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado
do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do
pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital
do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do
requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente
e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil,
deliberado por motivos de ordem pública", diz o documento da PGR.
O PGR ressaltou que a retenção do passaporte visa impedir que
Bolsonaro saia do país e "objetiva satisfazer eventual instrução criminal
e aplicação da lei penal". Ele aponta que “ a cautela se baseia, portanto,
em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse
público, no contexto de investigações criminais de que resultou".
Da Redação