Líderes da Câmara se reuniram nesta quinta-feira (13/2) para definir a pauta da próxima semana; projeto da deputada Bia Kicis (PL-DF) ficou de fora
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O líder do PT, Lindbergh Farias (esq.) disse que os governistas vão barrar qualquer projeto "anti-STF" da oposição; à direita, a deputada Bia Kicis (PL-DF), autora do projeto barrado nesta quinta - (crédito: Vinicius Loures/Câmara)Líderes partidários se reuniram na manhã desta quinta-feira (13/2) com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para definir quais projetos entrarão na pauta da próxima semana. Dentre as propostas da oposição estava um projeto da deputada Bia Kicis (PL-DF) que propõe usar o instituto do habeas corpus contra decisões monocráticas de relatores em processos judiciais.
Trata-se do PL 2.840 de 2023, que foi apensado ao PL 904 de
2022. Os líderes governistas barraram a entrada do projeto na pauta. O líder do
PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), disse depois da reunião que os
governistas vão barrar qualquer projeto “anti-STF” que a oposição tentar pautar
nas próximas semanas.
“Nós vamos ser uma barreira contra qualquer projeto que
atinja o Supremo Tribunal Federal neste momento. É o momento em que vai ter o
julgamento, vai ter a denúncia sobre a tentativa de golpe. O ex-presidente
Bolsonaro vai ser denunciado e é normal que ele seja julgado. E nós não vamos
aceitar nenhum tipo de proposta que atrapalhe o julgamento isento por parte do
STF”, disse a jornalistas.
A nova regra, na visão de Lindbergh, teria repercussão direta
no trabalho do ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito da
tentativa de golpe que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus
aliados, além dos presos pelos ataques do 8 de Janeiro.
“É um projeto da deputada Bia Kicis que parece um projeto
ingênuo. Fala sobre habeas corpus em decisão monocrática de
ministros do Supremo Tribunal Federal. Quando a gente vai ver a fundo o que é
esse projeto, primeiro é inconstitucional. Para alterar qualquer procedimento
no Supremo, é necessária uma emenda constitucional”, disse o líder do PT.
Ao Correio , a deputada Bia Kicis negou que
o texto seja um projeto anti-STF. “Trata-se de um projeto de interesse de todos
os advogados e na verdade de qualquer pessoa que possa sofrer um
constrangimento ilegal em seu direito de ir e vir”, afirmou.
“O habeas corpus é a maior garantia
constitucional pró-liberdade. A lei assegura o HC para todos que estiverem
sofrendo um abuso. Ela é para todos. Infelizmente, o STF criou uma
jurisprudência que afasta o cabimento do HC contra decisão monocrática de seus
ministros e do STJ. Essa jurisprudência não tem sentido, imagine, se cabe HC
contra a decisão do Colegiado, da Turma, por que não caber contra a decisão de
um só ministro, que é muito mais frágil?”, questionou a deputada.
“Ano passado aprovamos a urgência à unanimidade. Infelizmente
o líder do PT este ano está focado no ponto errado, pensando no 8 de Janeiro,
quando esse projeto é de 2023 e interessa a todos”, afirmou Bia Kicis.
Entenda o projeto
O projeto de lei altera a lei 8.038 de 1990 e inclui um
trecho que especifica que “caberá habeas corpus contra decisão
individual proferida por integrante do Supremo Tribunal Federal ou do Superior
Tribunal de Justiça”.
Segundo a justificativa do projeto, os relatores têm
atribuições e competências que podem ser utilizadas para coagir investigados ou
cometer abuso de poder.
“Especialmente no âmbito dos feitos com foro por prerrogativa
de função, em que o relator preside o inquérito e conduz a ação penal,
revela-se importante a garantia constitucional do habeas corpus como forma
célere e eficaz de controle das decisões judiciais que podem acarretar ameaça à
liberdade de ir e vir dos cidadãos”, escreveu a deputada Bia Kicis.
Da Redação
Com informações do
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