Operação resgata 59 operários em condições degradantes na construção civil de João Pessoa e Cabedelo
Ao todo, sete estabelecimentos foram fiscalizados, sendo que
em cinco deles foram constatadas condições de trabalho análogas à escravidão,
na modalidade condições degradantes. Segundo o procurador do Trabalho Igor
Costa, que veio à Paraíba participar da operação, os 59 trabalhadores
resgatados são naturais de 13 municípios paraibanos (Alagoa Grande, Mari, Sapé,
Mulungu, Serra Redonda, Gurinhém, Sobrado, Caiçara, Juazeirinho, Itabaiana,
Mogeiro, Borborema e Serraria).
“Em três das construções fiscalizadas, os trabalhadores
estavam alojados dentro das próprias obras; alguns no subsolo, sem ventilação,
sem janelas e expostos a muita poeira; outros trabalhadores dormiam em quartos
inacabados. As camas eram improvisadas com restos de materiais da construção,
colchões em cima de tijolos e cavaletes. Não tinham roupa de cama e nem
armários, as instalações sanitárias eram inadequadas e em número insuficiente.
Por exemplo, um vaso sanitário era compartilhado por 30 pessoas. Também não
tinham água filtrada. A água era da torneira e não havia recipiente adequado
para armazenamento. A alimentação era insuficiente”, descreveu o procurador do
Trabalho Igor Costa. A fiscalização também constatou que alguns cômodos estavam
alagados e com fiações elétricas expostas, com risco de choque elétrico e
curto-circuito.
De acordo com o procurador, os trabalhadores são naturais de
diferentes municípios do interior da Paraíba, onde foram contratados para
prestar serviços na construção de edifícios à beira-mar, todos em condições
degradantes, seja nas frentes de trabalho ou nas condições dos alojamentos. Ele
informou que os trabalhadores foram contratados para as funções de servente,
pedreiro, mestre de obras, betoneiro e guincheiro.
“O Ministério Público do Trabalho, em parceria com outros
órgãos de proteção ao trabalhador, está atuando de forma firme e efetiva para
eliminar a exploração do trabalho em condição análoga à de escravo na Paraíba.
A construção civil tem se apresentado como um dos setores econômicos onde há
verificação deste crime contra o trabalhador, considerando que, em três meses,
foram encontrados 62 trabalhadores em condição análoga à de escravo vinculados
a seis construtoras. As ações repressivas irão aumentar, assim como as ações
preventivas, porque quem procura trabalho não pode encontrar escravidão”,
ressaltou a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra, coordenadora Regional da
Conaete/MPT (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas).
“Risco iminente à vida e embargo das obras”
“Havia registros de acidentes de trabalho, trabalhadores com
queixas de dores na coluna. Em um acidente, um trabalhador caiu de uma laje
para outra, fraturou a coluna e ficou três meses sem trabalhar. Não usava cinto
de segurança porque não tinha onde prender. Os EPIs (equipamentos de proteção
individual) eram em quantidade insuficiente e sem fiscalização de uso. Além
disso, estavam submetidos a risco grave e iminente à vida em virtude da
ausência de instalação de medidas de segurança na obra, o que levou o
Ministério do Trabalho e Emprego a embargar todas as obras”, informou o
procurador Igor Costa.
Os 59 resgatados trabalhavam para quatro empresas. “Em uma
das empresas, havia uma casa de apoio para alojamento dos trabalhadores, mas
ela estava superlotada e com péssimas condições estruturais, em cenário
igualmente degradante. Além da superlotação, havia falta de higiene, camas
improvisadas, ausência de armários e não eram fornecidas roupas de cama. As
instalações sanitárias eram inadequadas e havia trabalhadores residindo na área
externa da casa”, acrescentou o procurador.
Resgates, pagamento de verbas e celebração de TAC
De acordo com o procurador Igor Costa, foi feito o resgate de
todos os 59 trabalhadores, realizada a rescisão do contrato e efetuado o
pagamento das verbas rescisórias pelas empresas, no valor de R$ 244 mil.
Depois do pagamento das verbas rescisórias, o Ministério do
Trabalho e Emprego cadastrou os trabalhadores para que eles possam receber o
seguro-desemprego por um período de três meses. Duas das quatro empresas
celebraram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT para pagamento de
indenizações por danos morais individuais e coletivos, no valor de R$ 250 mil.
“As outras duas empresas serão alvo de ações civis públicas
por não terem concordado com o valor estipulado pelo MPT a título
indenizatório”, informou o procurador do MPT.
Segurança e saúde
De acordo com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM),
do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as condições de segurança e saúde no
trabalho também foram totalmente negligenciadas pelos empregadores. Todas as
atividades ocorriam sem qualquer planejamento ou avaliação prévia dos riscos
aos trabalhadores, que laboravam em condições extremamente perigosas, sem
medidas de proteção coletiva para acesso aos postos de trabalho.
Os circuitos elétricos eram improvisados e distribuídos de
forma irregular pelos canteiros e representavam risco constante de choque
elétrico e curto-circuito. Além disso, os trabalhadores realizavam atividades
em altura sem as proteções exigidas, utilizando andaimes irregulares e sem
sistemas de fixação seguros. As aberturas nos pisos e poços do elevador não
possuíam medidas de proteção contra queda de trabalhadores e materiais.
Além do pagamento de três parcelas do ‘seguro-desemprego
especial’, os resgatados serão encaminhados aos órgãos municipais e estadual de
assistência social para atendimento prioritário.
DENUNCIE!
Denúncias de trabalho análogo ao de escravo e de aliciamento
de pessoas para fins de trabalho escravo podem ser feitas no site do MPT na
Paraíba (www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias), pelo portal nacional do MPT
(www.mpt.mp.br), pelo aplicativo MPT Pardal, pelo Disque 100 e também pelo site
www.ipe.sit.trabalho.gov.br (do Ministério do Trabalho e Emprego MTE). Na
Paraíba, o MPT também recebe denúncias pelo WhatsApp (83- 3612-3128).
Da Redação
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