Malandragem para beneficiar Bolsonaro: não é porque uma lei certa serve a gente errada que se deve servir a gente errada mudando a lei certa
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Um assecla de Jair Bolsonaro, o deputado federal Hélio Lopes, do PL do Rio de Janeiro, propõe que a Lei da Ficha Limpa seja desfigurada por lei complementar.
A desfiguração prevê que o período de inelegibilidade de um
político ficha suja caia de 8 para 2 anos a partir do cometimento do ilícito e
que a condenação impeditiva tenha de ser na esfera criminal, não apenas na
eleitoral. Valeria já para a próxima eleição presidencial.
A coisa, portanto, foi pensada sob medida para permitir que
Jair Bolsonaro, condenado no TSE pela reunião com os embaixadores para
avacalhar as urnas eletrônicas e pelo uso eleitoreiro do 7 de Setembro, possa
concorrer à presidência da República em 2026.
É uma malandragem otimista, visto que não coloca no horizonte
a quase certa condenação do ex-presidente pelos crimes de tentativa de golpe de
Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático e organização criminosa.
Como não poderia deixar de ser, Jair Bolsonaro está
entusiasmado com a proposta de lei complementar. Para se justificar diante do
seu eleitorado, notório por apoiar o texto draconiano da Lei da Ficha Limpa,
ele diz que a legislação virou arma política da esquerda e dos tribunais
superiores contra desafetos políticos.
De fato, o que vale no Brasil é
a máxima segundo a qual aos amigos faz-se o favor e aos inimigos aplica-se a
lei. Exemplo inesquecível dessa tradição tropical é o episódio espantoso de
Dilma Rousseff ter conservado os direitos políticos ao sofrer impeachment, em
inquestionável afronta ao texto da coitadinha da Constituição, graças a uma
manobra de Ricardo Lewandowski, que presidia a sessão do Senado que chancelou o
impeachment da companheira.
Jair Bolsonaro é, no entanto, mais um espécime brasileiro a
tentar convencer a malta desavisada de que dois erros fazem um acerto, em
oposição à máxima que diz o contrário. De que se combate a jurisprudência de
ocasião com a legislação de ocasião. Mas não é porque uma lei certa serve a
gente errada que se deve servir a gente errada mudando a lei certa.
O afrouxamento na Lei da Ficha Limpa para beneficiar Jair
Bolsonaro abrirá a porteira para que a impunidade grasse ainda mais no
ecossistema político, e assim se explica o alvoroço com a proposta de Hélio
Lopes na Câmara dos Deputados, onde viceja gente
reta e vertical. Nada é ruim o suficiente que não possa piorar.
Da Redação
Com informações do
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