Ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por envolvimento no planejamento de um suposto plano de golpe de Estado
Ex-presidente
Jair Bolsonaro • 18/01/2025 REUTERS/Adriano MachadoO Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta terça-feira (25) ao julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados réus por envolvimento no planejamento de um golpe de Estado em 2022, ano em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito para o terceiro mandato.
A Primeira Turma da Suprema Corte é a responsável
pela análise do caso. Ela é formada pelos ministros Cristiano Zanin
(presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz
Fux.
O colegiado decidirá se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral
da República (PGR), contra o chamado “núcleo 1” da trama golpista, que é o
grupo formado por aqueles apontados como líderes da organização criminosa.
A expectativa é a de que, pela manhã da terça, sejam ouvidas
as defesas de todos os denunciados. Na parte da tarde, o relator do caso,
Alexandre de Moraes, deverá fazer a leitura de seu relatório e dar voto a favor
ou contra o mérito da questão, ou seja, dizer
se aceita, ou não a denúncia.
O professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo
Sampaio, explica que, nesse primeiro momento, o que é julgado é somente o
aceite ou não da denúncia. Caso decidam por acatá-la, instaura-se a ação penal
de fato.
“Esse julgamento é do recebimento da denúncia. A denúncia é a
peça inicial da ação penal. […] Se recebe a denúncia, aí instaura-se a ação
penal e teremos o processo penal. Nele, todo o trâmite terá que ser feito…
observa-se o contraditório, ampla defesa, o devido processo legal, ouve-se as
testemunhas de defesa, testemunhas de acusação, etc”, disse à CNN.
O advogado criminalista e mestre em processo penal pela USP,
Anderson Lopes, também destaca que, essas audiências, não necessariamente
precisam ser executadas pelos ministros que integram a Primeira Turma.
“Como são muitos denunciados e vão ser muitas testemunhas,
vão ser várias audiências. No STF, a lei que disciplina a ação penal
originária, diz que o tribunal pode convocar desembargadores e juízes de outros
tribunais para auxiliar na realização de audiências. Provavelmente, quem vai
ouvir essas testemunhas são juízes convocados”, explica.
“Essas pessoas, hoje, são denunciadas pela
Procuradoria-Geral. A partir do momento em que o STF receber a denúncia e
determinar a instauração da ação penal, esses denunciados se tornam réus”,
complementa Sampaio.
Além de Bolsonaro, estão inseridos nessa núcleo:
- Mauro
Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Walter
Braga Netto, general que foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo
de Bolsonaro, além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022;
- Alexandre
Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro;
- Almir
Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de
Bolsonaro;
- Anderson
Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro;
- Augusto
Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do
governo Bolsonaro;
- Paulo
Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
Da Redação
Com informações da
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