Em resposta, o Legislativo defende que a indicação cumpriu todos os trâmites legais e regimentais.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deve julgar nesta quarta-feira (9) uma ação movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a indicação da advogada Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte. A matéria será relatada pelo conselheiro Nominando Diniz, que confirmou ao jornalista Heron Cid a inclusão do processo na pauta da sessão.
No centro da controvérsia está a alegação do MPC de que a
escolha feita pela Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB) não observou os requisitos previstos na
Constituição e no ordenamento jurídico estadual. Em resposta, o Legislativo
defende que a indicação cumpriu todos os trâmites legais e regimentais.
A polêmica ganhou novos contornos na semana passada, quando a
juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, da 5ª Vara da Fazenda Pública
da Capital, determinou a suspensão do processo. A decisão atendeu a um pedido
do ex-prefeito Cláudio Chaves, adversário político da família Galdino no
município de Pocinhos. O argumento central foi a ausência de sabatina pública
obrigatória, prevista no Regimento Interno da Assembleia.
Entretanto, a liminar foi revogada dias depois pelo
presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho. Para
ele, as possíveis falhas internas apontadas não seriam suficientes para
invalidar a nomeação, uma vez que não configuram, por si só, ilegalidade
formal.
O julgamento no TCE deve reacender o debate sobre os
critérios para ocupação de cargos nas cortes de contas estaduais, especialmente
diante da frequente judicialização dessas indicações.
Da Redação
Com informações do
0 Comentários
