Pressionada por decisão do STF, proposta em debate busca ampliar o número total de parlamentares
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A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (5) uma discussão que pode alterar significativamente a composição da Casa.
Segundo apuração do portal G1, os parlamentares
debatem um projeto que propõe aumentar o número de cadeiras na Câmara, hoje
fixado em 513, para evitar que estados percam representatividade após a decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige, até 30 de junho, a atualização da distribuição
de vagas com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou
o tema com base em um pedido de urgência, o que pode acelerar sua tramitação e
permitir a votação diretamente em plenário. O principal objetivo do projeto é
atender à exigência do STF sem provocar perdas políticas aos estados que, pela
regra atual, veriam sua bancada encolher.
A proposta em discussão é de autoria da deputada Dani Cunha
(União-RJ) e estabelece que nenhum estado perderá deputados em relação à
legislatura anterior. Para isso, ela autoriza o aumento do número total de
parlamentares. A ideia é redistribuir vagas com base no crescimento
populacional, mas sem reduzir a representação dos entes federativos com queda
relativa de população.
Dani Cunha também contesta o uso dos dados do Censo 2022,
apontando que a coleta foi prejudicada por cortes orçamentários e pela pandemia
da covid-19. “Temos que criar mecanismos compulsórios de aferir a população,
sem ‘achismo’ de quantidade existente em determinadas regiões, onde estimativas
absurdas acabam por substituir a população existente”, escreveu a deputada na
justificativa do projeto.
Se os dados do Censo forem levados em conta e o número total
de cadeiras permanecer em 513, sete estados ganhariam deputados: Pará (+4),
Santa Catarina (+4), Amazonas (+2), Ceará (+1), Goiás (+1), Mato Grosso (+1) e
Minas Gerais (+1). Por outro lado, sete estados e o Distrito Federal perderiam
representatividade: Rio de Janeiro (-4), Bahia (-2), Paraíba (-2), Piauí (-2),
Rio Grande do Sul (-2), Alagoas (-1) e Pernambuco (-1).
A solução negociada por Hugo Motta com ministros do STF é
aumentar o total de cadeiras para 527, o que acomodaria os novos crescimentos
demográficos sem prejuízo para as bancadas já existentes. O relator da proposta
é o deputado Damião Feliciano (União-BA).
Caso o Congresso não aprove uma nova regra até o fim de
junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a redistribuição de
cadeiras, retirando do Parlamento o controle sobre a reorganização da
representatividade na Casa.
A proposta, que reacende o debate sobre a proporcionalidade na democracia representativa brasileira, divide opiniões no Congresso. De um lado, há pressão para garantir justiça na representatividade dos estados em crescimento; de outro, há resistência política de parlamentares que temem perder força em seus redutos eleitorais.
Da Redação 
Com Informação do
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