Vinícius de Carvalho afirma que entidades civis firmaram acordos irregulares com o INSS no governo Bolsonaro
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Segundo o ministro, a origem do problema remonta a 2021 e
2022, quando diversas associações firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs)
com o INSS. “Essas entidades fraudadoras fizeram acordos de cooperação com o
INSS para começar esses descontos antes de 2023. E muitas delas em 2021 e em
2022. Então foi uma espécie de ovo da serpente que foi chocado em 2021 e em
2022, e antes também, e que gerou esse problema todo que nós identificamos,
apuramos e coibimos com muita firmeza”, declarou Vinícius de Carvalho.
A CGU identificou aumentos expressivos nos valores dos
descontos a partir de 2017, com maior incidência entre 2019 e 2022. A partir
desses indícios, a Controladoria iniciou uma auditoria que resultou na
deflagração de uma operação conjunta com a Polícia Federal. “Os auditores da
CGU quiseram entender o que estava acontecendo, fizeram uma auditoria. Por
conta disso se detectou essa fraude e, no meio desse processo de investigação,
a Polícia Federal também estava investigando esse assunto e isso gerou uma operação
feita há duas semanas atrás”, afirmou o ministro. A ação contou com a
participação de mais de 800 agentes da PF e 80 auditores da CGU.
De acordo com a investigação, aproximadamente 7 milhões de
aposentados tiveram descontos mensais aplicados em seus benefícios,
supostamente em nome de associações, mas sem autorização formal. Diante da
gravidade do caso, a CGU determinou a suspensão de todos os ACTs com essas
entidades e a retenção dos valores que seriam repassados a elas em maio. Esses
recursos serão restituídos aos beneficiários já nos pagamentos de junho.
O ministro Vinícius de Carvalho também alertou para a
responsabilidade de servidores públicos que possam ter contribuído para a
fraude. “Tem gente aí nessa história que provavelmente atuou operando com essas
entidades e montando um esquema para tirar dinheiro dos idosos e das idosas
brasileiras. Era o salário, uma parte do salário, um desconto que estava sendo
feito no salário desses aposentados que estava indo para essas entidades sem
autorização desses aposentados”, criticou.
Além das medidas punitivas, a CGU está preparando um plano de
reestruturação para tornar o sistema mais seguro. O objetivo é garantir que,
doravante, qualquer desconto só possa ocorrer mediante autorização expressa do
beneficiário. “São pessoas que trabalharam a vida inteira, que têm direito à
sua aposentadoria e que merecem essa proteção do Estado”, reforçou o ministro.
A fraude representa uma violação grave contra direitos de
cidadãos que dependem integralmente de seus benefícios para sobreviver, e o
caso reacende o debate sobre a responsabilidade do Estado na fiscalização dos
convênios firmados com entidades civis.
Da Redação 
Com Informação da
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