Primeira Turma do Supremo também condenou o hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão pelo mesmo motivo
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
Os ministros também votaram para condenar o hacker Walter
Delgatti a oito anos de prisão pelo mesmo motivo. Ambos foram condenados pelos
crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
O julgamento, que começou nesta sexta-feira (9) e vai até o
dia 16 de maio, acontece em plenário virtual. No formato não há debate entre os
ministros, que apenas depositam seus votos no sistema eletrônico do Supremo.
Além da pena de prisão, Moraes determinou que Zambelli e
Delgatti paguem juntos uma indenização de R$ 2 milhões. O ministro também
determinou a perda do mandato da deputada, a ser executada após o trânsito em
julgado da ação — quando não houver mais possibilidade de recurso.
O que diz Zambelli
Em nota divulgada nesta sexta (9), a defesa da deputada
afirma ser “absolutamente injusto” que Zambelli tenha sido “julgada e condenada
sem provas irrefutáveis e induvidosas”.
Os advogados também criticam o processo conduzido pelo
Supremo, dizendo que houve “inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de
defesa”. Consideraram ainda “inadmissível” a falta audiência com os integrantes
da Turma e da possibilidade de sustentação oral dos advogados.
Leia a íntegra da nota:
“A defesa da deputada Carla Zambelli novamente externa sua
irresignação, não somente pelo voto proferido que arbitrariamente julgou
procedente as acusações, mas especialmente pelas inúmeras nulidades desprezadas
e cerceamento de defesa ocorrido. Além disso, apesar do enorme respeito que se
tem para com os Eminentes Ministros da 1ª Turma da Suprema Corte, inadmissível
que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com
a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores, bem como, que
ainda não tenha sido disponibilizada ao menos audiência com os integrantes da
Turma julgadora para que a defesa possa apresentar memoriais e externar pontos
importantes do processo. Absolutamente injusto que a Deputada tenha sido
julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos
que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez
para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de
acreditar na Justiça e se espera que algum dos Ministros possa pedir vistas e
examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o
rumo sugestionado pelo Relator”.
Denúncia PGR
Zambelli e Delgatti tornaram-se réus em maio de 2024, após a
Primeira Turma do STF aceitar a denúncia apresentada pela PGR.
Segundo a denúncia, a deputada teve “papel central” na ação
criminosa e é apontada como “autora intelectual” do ataque cibernético. A PGR
afirma que Zambelli “arregimentou” Delgatti, prometendo a ele benefícios em
troca da invasão e adulteração de dados no sistema do CNJ.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o
objetivo era “gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para
obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a
dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de
produção de ordem judicial ideologicamente falsa”.
Na denúncia, Gonet ressaltou que o próprio Delgatti confessou
as invasões, que também ficaram demonstradas por análise de perícia. Uma das
invasões resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra Moraes, como
se ele mesmo tivesse determinando a própria prisão.
Conforme a denúncia, Zambelli contratou os serviços de Delgatti e teria prometido “trabalho” a ele. A PGR cita relatório da Polícia Federal que confirmou que o hacker “trabalhava para a denunciada (Zambelli), sendo de se realçar que ele detinha informações de acesso a sítios eletrônicos e a servidores associados à parlamentar”.
Da Redação 
Com Informação da
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