Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR fará a análise das 800 páginas do inquérito
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá receber nesta semana o relatório de mais de 800 páginas elaborado pela Polícia Federal (PF) com a descrição da tentativa de golpe de Estado que levou ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 36 pessoas. Gonet tem três alternativas a partir da análise das provas reunidas pelos agentes federais: denunciar os indiciados, arquivar o caso ou solicitar novas diligências.
A lei estabelece que Gonet tem 15 dias para se manifestar
sobre o relatório da PF, mas não há prazo legal para que ele decida sobre a
apresentação de denúncia contra os indiciados. A expectativa é que as denúncias
só devem ocorrer em 2025, com a junção dos casos sobre fraude em cartões de
vacinas e desvios de joias da Presidência à análise da tentativa de golpe. Até
lá, o procurador-geral contará com uma equipe dedicada exclusivamente a
destrinchar os achados dos agentes federais.
O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos
(GACC) é composto por nove procuradores. Eles vão se debruçar sobre o trabalho
da PF para embasar as denúncias a serem apresentadas pela PGR. O coordenador da
equipe é o procurador Joaquim Cabral da Costa Neto. Ele trabalhou na equipe de
Gonet no Ministério Público Eleitoral durante a gestão do ex-procurador-geral
Augusto Aras. A análise dos indiciamentos feitos pela corporação ainda deve
contar com o apoio de servidores e assessores da Procuradoria-Geral.
Integrantes do Grupo Estratégico de Combate aos Atos
Antidemocráticos
Joaquim Cabral da Costa Neto, coordenador – Procuradoria da
República no Município (PRM) de Garanhuns (PE)
Adriana Scordamaglia Fernandes – Procuradoria Regional da
República da 3ª Região
Catarina Sales Mendes de Carvalho – Procuradoria da República
no Estado do Amazonas (PR-AM)
Cecília Vieira de Melo – Procuradoria da República no Estado
do Amazonas (PR-AM)
Daniel José Mesquita Monteiro Dias – Ministério Público
Eleitoral de Pernambuco (MPE-PE)
Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello – Ministério Público
de Goiás (MP-GO)
Lígia Cireno Teobaldo – Procuradoria da República no Pará
(PR-PA)
Leandro Musa de Almeida – Procuradoria da República no
Município (PRM) de Guarulhos (SP)
Pablo Luz de Beltrand – Procuradoria da República no Mato
Grosso (PR-MT)
O grupo foi criado por Aras em janeiro de 2023 logo após as
invasões aos prédios dos Três Poderes por golpistas apoiadores do ex-presidente
Jair Bolsonaro. A equipe foi coordenada até dezembro do ano passado pelo
subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que apresentou boa parte da
denúncias contra os envolvidos nos atos de vandalismo do 8 de Janeiro.
Frederico Santos deixou o comando do grupo logo após o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar Gonet para o cargo de
procurador-geral. Durante o seu período como coordenador, o subprocurador deu
diversas declarações sobre a condução das investigações, como a de que “uma
pessoa inspirou” a tentativa de golpe de Estado do 8 de Janeiro.
Ele também afirmou que a delação realizada pelo
tenente-coronel Mauro Cid à PF, em novembro do ano passado, era mera narrativa,
àquela altura, e que seriam necessárias diligências para comprovar as acusações
do ex-ajudante de ordens da Presidência no governo Bolsonaro. “Eu não trabalho
como o pessoal da Lava Jato. Eu trabalho com provas concretas para que as
pessoas sejam denunciadas com provas irrefutáveis”, disse à época ao Estadão.
Na última quinta-feira, 22, o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a validade da delação premiada de Cid
após colher um depoimento de três horas do militar.
O sucessor de Frederico tem perfil mais discreto. Costa Neto
não concedeu entrevistas desde que assumiu o cargo, mas a PGR tem divulgado os
feitos do seu trabalho. Em boletim publicado na última terça-feira, 19, a
instituição informou que 284 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF)
pelas invasões golpistas de 8 de janeiros foram condenados.
O Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos também tem
investido em acordos de não-persecução penal, nos quais os acusados se
comprometem a cumprir penas alternativas, como serviços comunitários e assistir
a um curso de reeducação sobre a importância da democracia. Segundo o MPF, 476
presas em flagrante após o 8 de Janeiro assinaram acordos.
Da Redação
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