Veja também as medidas do governo para frear a alta dos preços dos combustíveis
Após a Petrobras anunciar novo reajuste nos preços dos
combustíveis – 14,26% no diesel e 5,18% na gasolina – o Projeto de Lei
Complementar que fixou um teto para o Imposto de Mercadorias e Serviços (ICMS),
dentre eles os combustíveis (PLP 18), tornou-se uma frustração para o governo
federal.
A medida do projeto foi uma tentativa de baixar os preços dos
combustíveis nos postos pelo país. No entanto, com o novo reajuste, os estados
devem ter ainda mais dificuldades em adotar a proposta.
Baixou mesmo? Confira o
preço da gasolina após a redução de impostos
Medidas para frear o
aumento dos preços dos combustíveis
Diante desse cenário, o governo possui outro projeto, a PEC
dos Combustíveis (nº16/2022), que tem como intuito cortar o imposto estadual
para baratear o diesel, gás de cozinha e gás natural. Se aprovado pelo
Congresso Nacional, a União reservará R$ 29,9 bilhões para reembolsar os
estados que decidirem zerar o ICMS sobre esses produtos.
Com o ressarcimento em troca de zerar o imposto, o governo
conseguiria uma margem maior para descontos, principalmente no preço do diesel,
que impacta toda a cadeia de produção brasileira. Porém, com base nas variações
do preço do barril de petróleo no mercado internacional, especialistas apontam
que os preços poderão estar, no final do ano, no mesmo patamar que os atuais.
Ainda de acordo com especialistas, mesmo que o governo
consiga zerar os impostos federais e estaduais, os preços continuarão conforme
o mercado internacional. Os projetos, então, podem não resolver os problemas
dos combustíveis e criar uma adversidade fiscal.
Uma outra tentativa do governo federal, é culpar a Petrobras
pelas altas nos preços dos combustíveis. O presidente Jair Bolsonaro (PL)
sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
investigar o presidente da petroleira, José Mauro Ferreira Coelho, além de
diretores e conselheiros da empresa.
A constante volatilidade no preço do barril de petróleo e no
dólar são fatores que se somam às causas dos novos reajustes de preços dos
combustíveis. Nesse cenário, governadores já alertavam que o projeto do governo
federal não seria eficaz para barrar os aumentos.
Segundo levantamento realizado pela Associação Brasileira dos
Importadores de Combustíveis (Abicom), o valor cobrado nos postos pelo litro do
diesel e da gasolina já estavam em defasagem em relação ao cenário econômico
internacional, no dia da aprovação do PLP 18. Mesmo após o novo reajuste da
Petrobras, as defasagens continuam em 9% e 5%, respectivamente.
Como é calculado o
ICMS?
O Imposto de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo
estadual que incide sobre produtos de diferentes áreas e se aplica tanto em
comercialização dentro do país quanto em itens importados. O valor do imposto é
adicionado ao preço final do produto.
Preço do produto X Alíquota do estado = Valor do ICMS da
mercadoria.
Com
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