Levantamento com dados do CNJ revela falhas no cumprimento de prisões e mostra que maioria dos suspeitos já foi identificada
Um levantamento baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que 336 homens são procurados no Brasil por crimes de feminicídio ou tentativa de feminicídio. Todos têm mandados de prisão em aberto, mas seguem em liberdade, apesar de decisões judiciais que determinam a captura.
A maior parte das ordens é de prisão preventiva, quando a Justiça já identificou o suspeito e determina a detenção durante o andamento do processo. Em 19 casos, porém, os réus já foram condenados definitivamente, sem possibilidade de recurso, e mesmo assim não foram presos para cumprir a pena.
Os estados com maior número de procurados são São Paulo (108), Bahia (32), Maranhão (28) e Pará (27), segundo o cruzamento de dados feito a partir do Banco Nacional de Medidas Penais e Mandados de Prisão.
Levantamento revela falha no cumprimento das ordens judiciais
A análise considera registros de crimes cometidos ao longo de mais de duas décadas, entre o fim dos anos 1990 e 2023, incluindo casos classificados como feminicídio e tentativa de feminicídio. Em muitos deles, a autoria já é conhecida, mas as ordens de prisão seguem sem execução.
O cenário se agrava diante do avanço da violência contra mulheres. Em 2025, o Brasil registrou 1.530 feminicídios, o maior número já contabilizado, o que representa uma média de quatro vítimas por dia em todo o país.
Nesta semana, representantes do governo, do Congresso e do Judiciário lançaram em Brasília o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que prevê ações de prevenção, proteção às vítimas, responsabilização de agressores e garantia de direitos.
Como os dados foram obtidos
Até o fim do ano passado, havia mais de 300 mil mandados de prisão ativos no sistema do CNJ. A partir do cruzamento e filtragem desses registros, foram identificados os 336 casos relacionados ao feminicídio. O levantamento foi feito pelo portal G1.
Do total, 260 são prisões preventivas, 28 são mandados de recaptura, 19 correspondem a condenações definitivas, 13 são prisões temporárias, 11 são preventivas decretadas após condenação em primeira instância e 5 são prisões definitivas ainda sujeitas a recurso.
Para especialistas ouvidos, os números indicam que o principal problema não está na investigação, mas sim na execução das ordens de prisão, já que a maioria dos casos tem autoria conhecida.
Casos emblemáticos mostram demora e falhas no sistema
Entre os procurados há condenados que deveriam estar cumprindo pena, suspeitos que fugiram durante o processo e réus que obtiveram benefícios judiciais, mas não retornaram ao sistema prisional quando determinado pela Justiça.
Há também foragidos que constam na lista dos mais procurados do país, com múltiplos mandados de prisão por crimes graves, incluindo tentativa ou consumação de feminicídio.
Em outros casos, a Justiça confirmou que os processos de execução penal estão suspensos justamente porque os réus não foram localizados para o cumprimento das decisões.
O que diz a lei sobre o crime de feminicídio
O feminicídio ocorre quando uma mulher é assassinada em razão de sua condição de mulher. O crime entrou na legislação brasileira em 2015 como qualificadora do homicídio e, em 2024, passou a ser tipificado de forma específica, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão.
Em processos mais antigos, alguns casos ainda aparecem como homicídio, mas os mandados mais recentes já utilizam a tipificação de feminicídio, de acordo com a legislação atual.
Para juristas e autoridades da área de segurança, o levantamento expõe um gargalo estrutural: o sistema consegue identificar autores e obter decisões judiciais, mas falha em transformar essas ordens em prisões efetivas.
0 Comentários
