STF dá 10 dias para Bolsonaro explicar teto do ICMS sobre combustível
A ministra do STF Rosa Weber determinou que a ADI do DF e de 11 estados contra teto do ICMS sobre combustíveis seja julgada imediatamente ...
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O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria-Geral da Republica, ingressou com um recurso contra a decisão proferida no iní...