O vereador Roberto Cândido (União Brasil), de Junco do Seridó, defendeu durante discurso na Câmara Municipal que o prefeito da cidade cobre apoio eleitoral de servidores contratados pela gestão. A declaração ocorreu durante sessão realizada na última semana e repercutiu após a divulgação de um vídeo nas redes sociais.
No pronunciamento, o parlamentar afirmou que o prefeito Paulo Fragoso (PSB), conhecido como Doutor Paulo, deveria chamar individualmente os contratados para apresentar a chapa apoiada pelo grupo político.
“O prefeito é para obrigar mesmo o povo a votar. Eu já disse a ele várias vezes. Chame um por um no seu gabinete e diga: aqui está minha chapa”, declarou Roberto Cândido.
A fala associa diretamente a manutenção de empregos públicos sem concurso ao apoio eleitoral, embora o voto seja secreto e livre, não podendo ser condicionado à permanência em cargo ou contrato público.
Em outro trecho do discurso, Roberto Cândido afirmou que servidores que não concordassem com o grupo político deveriam deixar os empregos.
“Quem é funcionário público, quem está sendo obrigado a ir para o balneário, a vir aqui para frente do comitê, de colocar uma bandeira, uma foto na sua casa, entregue o emprego se estiver insatisfeito”, disse.
Na sequência, o vereador argumentou que pessoas que receberam oportunidades de trabalho na gestão deveriam reconhecer isso nas urnas.
“Acho que quem recebeu pela primeira vez deve ser grato, reconhecer através do voto”, afirmou.
As declarações partiram do próprio parlamentar. Não há, nas informações divulgadas, indicação de que o prefeito Paulo Fragoso tenha determinado a servidores que votem em determinados candidatos.
Dados citados a partir do Sagres, sistema do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), apontam que Junco do Seridó possui 182 ocupantes de cargos comissionados, 69 contratados por excepcional interesse público e 220 servidores efetivos.
Somados, os comissionados e temporários chegam a 251 vínculos, número superior ao quadro de efetivos informado no levantamento.
O Sagres é alimentado pelos órgãos públicos e reúne, entre outros dados, informações sobre folha de pessoal, execução orçamentária e vínculos mantidos pelas administrações públicas.
A utilização de empregos públicos como instrumento de pressão eleitoral é incompatível com a liberdade de escolha do eleitor. Servidores contratados ou comissionados, assim como qualquer cidadão, têm direito ao sigilo e à liberdade do voto.
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