Ministro Alexandre de Moraes impõe novas restrições; parlamentar descumpriu decisão judicial e saiu do país sem autorização
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) passa, a partir desta segunda-feira (4), a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é uma resposta direta à violação de ordens judiciais por parte do parlamentar, que deixou o país sem autorização da Corte e permaneceu por cerca de dez dias nos Estados Unidos.
Do Val foi abordado por agentes da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Brasília, assim que desembarcou de volta ao Brasil. A ação ocorreu no início da manhã, como parte de uma operação já prevista pela PF.
O parlamentar é investigado por suposta participação em um plano para anular o resultado da eleição presidencial de 2022. Ele também responde a inquérito que apura ataques e ofensas contra investigadores da própria Polícia Federal.
Viagem sem autorização agrava situação do senador
O STF já havia determinado, ainda em 2024, restrições como o bloqueio das redes sociais de Do Val e a retenção de seu passaporte. A decisão de Moraes de ampliar as medidas ocorreu após o senador desrespeitar essas determinações e deixar o país sem permissão judicial.
Na nova decisão, Alexandre de Moraes afirma que “as investigações largamente demonstram completo desprezo pelas decisões da Corte”, justificando assim as novas medidas restritivas impostas ao senador.
Entre as sanções determinadas pelo ministro, estão monitoramento eletrônico, restrições patrimoniais e financeiras, proibição de uso de redes sociais e até bloqueio de verbas públicas associadas ao seu mandato. Veja os principais pontos:
Monitoramento e recolhimento domiciliar
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis, das 19h às 6h
- Recolhimento integral aos fins de semana, feriados e dias de folga
Bloqueio de bens e recursos
- Congelamento de contas bancárias, investimentos, fundos, consórcios e moedas digitais
- Suspensão de todos os cartões de crédito e débito
- Bloqueio de imóveis, veículos, embarcações e aeronaves registrados em seu nome
- Inativação de todas as chaves PIX
Outras sanções
- Cancelamento do passaporte diplomático
- Proibição do uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros
- Bloqueio total do salário e das verbas de gabinete do senador
Apesar de ter resistido inicialmente à instalação da tornozeleira, o equipamento deverá ser colocado ainda nesta segunda-feira. A defesa de Marcos do Val ainda não se pronunciou sobre as novas determinações do STF. O caso segue sob sigilo em parte dos autos.
Com Agenda do Poder
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