Prestes a ir para a cadeia cumprir uma pena longuíssima, por razões legais há ainda uma situação humilhante a que o ex-presidente será submetido. E o algoz será o petista que ele demoniza
A sentença de 27 anos e 3 meses de prisão contra Jair Bolsonaro, proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por sua participação na tentativa de golpe de Estado, já o colocou na história como o primeiro ex-presidente brasileiro condenado por esse crime. Mas o peso da decisão não se limita ao cárcere. A pena superior a dois anos ativa um dispositivo automático que pode lhe custar a perda de posto e patente, arrastando consigo a cassação da Ordem do Pacificador, a mais alta honraria do Exército Brasileiro.
E aqui reside o ponto de maior humilhação: a lei determina que a retirada da condecoração seja feita pelo presidente da República. No caso, Lula, o adversário que Bolsonaro mais odeia, terá de assinar o ato que selará essa desonra pública.
O decreto que amarra Lula e condena Bolsonaro
A base jurídica é clara. O Decreto nº 4.207, de 2002, editado por Fernando Henrique Cardoso, define que qualquer militar declarado indigno do oficialato perde automaticamente as condecorações recebidas. Isso significa que não há espaço para decisão política: Lula não terá alternativa a não ser cumprir a norma e assinar a cassação da honraria.
Assim, um presidente eleito e reeleito pelo voto popular dará a canetada final que transformará em papel oficial a queda simbólica de um rival que sempre o atacou e o demonizou.
A manobra que deu a medalha a Bolsonaro
O contraste torna a situação ainda mais constrangedora. Bolsonaro recebeu a Ordem do Pacificador não por mérito excepcional, mas por articulação política de bastidores. Em 2013, em meio a um processo por racismo movido por Preta Gil, o então deputado buscou o apoio do general Lourena Cid, pai de Mauro Cid, para usar um episódio dos anos 1970 como justificativa: teria salvado um soldado negro em treinamento.
O gesto, que não passava de uma obrigação, pois deixar de socorrer um subordinado seria crime, foi transformado em narrativa heroica. O comandante do Exército à época, general Enzo Peri, resistiu em conceder a medalha. Mas, quando o ultragolpista insubordinado Eduardo Villas Bôas assumiu o comando, dois anos depois, a condecoração foi enfim entregue.
A Ordem do Pacificador, criada para homenagear atos de bravura e abnegação, virou, no caso de Bolsonaro, um escudo político contra acusações de racismo. Agora, prestes a ser arrancada de seu peito, simboliza o oposto: a queda de um homem que tentou usar a farda e o Exército para se legitimar.
A cena final é previsível e cruel: Lula, a quem Bolsonaro dirigiu seus ataques mais viscerais, será obrigado a assinar o ato que retira a condecoração. Não por escolha, mas porque a lei assim determina.
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