Caso Bolsonaro tente impedir a posse de Lula convocando o ‘Artigo 142’, o Supremo invocará duas decisões tomadas pela própria corte
O STF agirá caso Bolsonaro cumpra ameaças e tente convocar as
Forças Armadas com o objetivo de anular as eleições no momento da posse do
presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsonaro passou a cogitar invocar o artigo 142 da
Constituição Federal baseado na suposta parcialidade de Alexandre de Moraes à
frente do TSE. Nesta terça-feira (20), ele se encontrou com o general da
reserva Villas Boas pela segunda vez em dezembro.
O plano dos ministros do Supremo, segundo coluna do
jornalista Paulo Cappeli, no Metrópoles, é derrubar o decreto com base em duas
decisões do próprio tribunal.
Na primeira, de 2020, o ministro Luís Roberto Barroso pontuou
que as Forças Armadas não podem atuar como moderadoras em caso de atrito entre
Poderes.
A segunda, do mesmo ano, é do ministro Luiz Fux, em que o
magistrado afirma que a missão institucional das Forças Armadas tem poder
limitado. O ministro ressaltou que “exclui-se qualquer interpretação que
permita sua utilização para indevidas intromissões no independente
funcionamento dos outros Poderes”.
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