Ministro do STF fixa prazo de 24 horas para que a corporação forneça documentos sobre o 8 de janeiro, "sob pena de desobediência"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), deu prazo de 24 horas para que o comando da Polícia Militar do Distrito
Federal envie documentos relativos a registros de ações da corporação em 8 de
janeiro de 2023, quando extremistas bolsonaristas atacaram as sedes dos Três
Poderes.
A decisão foi tomada na terça-feira, mas o prazo ainda não se
esgotou, porque passa a contar apenas quando a notificação é recebida pelo
destinatário.
No processo, consta que a PMDF enviou documentos em 26 de
setembro. Porém, estariam faltando outros registros importantes para a
investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, na ação, que a
corporação está descumprindo, desde o ano passado, decisões que determinam o
envio de materiais solicitados pela Corte.
Moraes afirma, no documento desta terça-feira, que, se a
determinação não for cumprida, o atual comandante está "sob pena de
desobediência" da ação judicial, que pode resultar, inclusive, em prisão,
a depender do entendimento do magistrado.
"Considerando o atendimento parcial da decisão por mim proferida em 4/5/2023, conforme acima relatado, reitere-se o ofício expedido ao atual Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, requisitando, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de desobediência, o fornecimento das cópias dos documentos faltantes", descreve o Moraes na decisão.
O Correio apurou, com fontes ligadas ao caso, que as
documentações solicitadas se referem, principalmente, à 1ª Companhia de
Policiamento Regional e ao 6º Batalhão de Polícia Militar, o chamado
"Batalhão da Esplanada". São ofícios, ordens de serviço e relatórios
circunstanciados. Moraes quer saber qual era o papel dos oficiais que estavam
nessas unidades ou responsáveis por elas no dia dos ataques.
A suspeita dos investigadores é de que existe em curso um
planejamento para tentar livrar a cúpula da PMDF das responsabilidades sobre os
atos de 8 de janeiro.
Os investigadores acreditam que o atual comando pode estar
atuando para dificultar a produção de provas de oficiais que são ligados a quem
está na cúpula da corporação no momento. Procurada, a PMDF informou que
"vai cumprir a decisão assim que for notificada".
Com informações do
0 Comentários
