As medidas restritivas contra o ex-presidente foram determinadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal)
A Polícia Federal (PF) executa mandados contra o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) na manhã desta sexta-feira, 18, em Brasília. Além disso, ele
passará a usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais.
As ordens judiciais, autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
estão sendo cumpridas na residência de Bolsonaro e em locais associados ao
Partido Liberal (PL), seu partido.
As medidas restritivas contra o ex-presidente foram determinadas
pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e, a partir de agora, Bolsonaro deve
permanecer em casa entre 19h e 7h da manhã, e foi proibido de se comunicar com
embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros réus e investigados pela
Corte.
Pedido de condenação pela PGR
No dia 15 de julho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu
a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro ao
Supremo Tribunal Federal pelos crimes de tentativa de golpe de Estado,
abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização
criminosa.
Para o órgão, o ex-presidente liderou uma organização criminosa armada
voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a
instituições democráticas e articular medidas de exceção.
A ação penal apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo
núcleo próximo ao ex-presidente. As acusações fazem parte das alegações finais.
Os crimes atribuídos ao ex-presidente Bolsonaro foram: organização
criminosa armada (Lei 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), tentativa de golpe de Estado
(art. 359-M do CP), dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163,
parágrafo único, do CP) e deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998).
As penas somadas são de até 43 anos de prisão. O prazo para as alegações
finais sobre o “núcleo 1” da trama havia terminado no dia 14 de julho. Trata-se
do último passo antes do julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal
(STF), que decidirá se acata ou não a denúncia da PGR.
Além de Bolsonaro, a PGR também pede a condenação de outros sete réus.
São eles: os ex-ministros Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio
Nogueira e Anderson Torres, o ex-comandante da
Marinha Almir Garnier, o deputado federal Alexandre
Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid.
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