Ministro do STF Alexandre de Moraes pode decretar prisão se defesa do ex-mandatário não justificar violação de cautelares durante visita ao Congresso
Poucas horas depois de ser intimado pelo ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prestar explicações sobre
possível violação de medidas cautelares, Jair Bolsonaro (PL) recuou de compromissos
agendados para esta terça-feira (22) na Câmara dos Deputados. Segundo o jornal
O Globo, Bolsonaro cancelou reuniões com aliados e permanece na sede nacional
do PL, em Brasília.
A decisão ocorre em meio à pressão crescente por parte do
Judiciário. Moraes determinou que a defesa do ex-mandatário esclareça sua
conduta durante visita recente ao Congresso, na qual exibiu a tornozeleira
eletrônica e manteve contato com parlamentares bolsonaristas. As sessões desta
terça nas comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores estavam
programadas para discutir moções de repúdio às decisões do STF que atingem o
ex-presidente. A iniciativa, articulada por sua base de apoio, busca manter
Bolsonaro em evidência e reforçar a narrativa de “perseguição” por parte da
Justiça.
Durante reunião com deputados federais na segunda-feira (21),
Bolsonaro insistiu na aprovação do projeto de anistia a condenados e
investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo a oposição,
a proposta seria um “gesto humanitário”, em reação ao que consideram penas
desproporcionais. O governo e parte do Congresso, no entanto, enxergam risco de
impunidade e rejeitam a medida por fragilizar a responsabilização dos envolvidos
na tentativa de golpe.
Ainda durante o encontro, Bolsonaro incentivou a apresentação
de novos pedidos de impeachment contra ministros do STF, com foco em Alexandre
de Moraes. Embora não haja clima político para o avanço dessas iniciativas,
interlocutores bolsonaristas avaliam que os gestos têm impacto simbólico e mobilizam
a base nas redes sociais.
Ainda de acordo com a reportagem, a avaliação entre
parlamentares próximos ao ex-mandatário é de que ele busca transformar as restrições
impostas pelo STF em capital político, reforçando sua imagem de vítima e
alimentando a militância com confrontos institucionais.
Na visita que motivou a reação de Moraes, Bolsonaro não
apenas circulou pela Câmara como também fez críticas públicas às decisões do
ministro, enquanto ostentava a tornozeleira eletrônica. Para o magistrado, há
indícios de que o ex-mandatário pode ter utilizado redes sociais de forma
indireta, o que violaria as restrições cautelares impostas em investigações que
correm no STF.
No despacho, Moraes alertou que, caso não haja uma
justificativa satisfatória por parte da defesa, poderá decretar a prisão
imediata de Jair Bolsonaro.
Com Brasil 247
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