Caso é de quando ex-presidente era deputado e disse que a congressista não merecia ser estuprada porque a considerava "muito feia"
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou o envio para a primeira instância da Justiça de uma ação penal
contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta prática do crime de
injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT).
O caso em que Bolsonaro é réu será remetido para o Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado
em abril pelo declínio de competência do STF e envio ao TJ-DFT.
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A ação diz respeito à declaração de Bolsonaro em 2014, antes
de se tornar presidente, em que ele afirmou que a deputada não merecia ser
estuprada porque ele a considerava “muito feia”.
Em 1º de janeiro de 2019, o ex-presidente foi empossado no
cargo de Presidente da República. Assim, contava com imunidade formal
temporária, que impede o processamento de atos realizados antes do mandato.
Com sua saída da presidência, a ação pode ser retomada.
Ocorre que Bolsonaro não tem mais foro especial por prerrogativa de função no
STF.
Na decisão que mandou o caso à primeira instância, Toffoli
disse que ainda estão pendentes procedimentos, como o interrogatório de
Bolsonaro, “o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho
de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a
Procuradoria-Geral da República”.
Procurada pela CNN, a defesa de Bolsonaro disse que não vai se manifestar sobre o andamento.
Com
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