MP argumenta que fatos descritos na ação evidenciaram clara ligação entre o candidato e o empresário Luciano Hang, que teria colocado estrutura das lojas Havan a serviço da campanha
O julgamento que poderia resultar na cassação do mandato do
senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) foi suspenso nesta terça-feira (30),
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e novas investigações foram pedidas.
Seif é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha de 2022.
O julgamento, que teve início no começo deste mês, foi
interrompido e retomado nesta terça com o voto do relator do recurso, Floriano
de Azevedo Marques. Ele considera que há falta de informações suficientes para
que o tribunal tome uma decisão sobre as acusações contra o parlamentar. A
proposição foi acatada pelo colegiado.
Além de Seif, as acusações também recaem sobre os dois
suplentes da chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, bem como os
empresários Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio
dos Santos, presidente do Sindicato Calçadista de São João Batista (localizado
a 70 km de Florianópolis).
Seguindo a proposta do relator, o tribunal enviará um ofício
à Havan exigindo que a empresa forneça, em 48 horas, os registros de todas as
aeronaves utilizadas desde janeiro de 2022 até março de 2023.
Com essas informações em mãos, o tribunal solicitará aos
aeroportos e helipontos das cidades mencionadas no processo que forneçam, em 72
horas, a lista de todas as decolagens e aterrissagens realizadas durante o
período da campanha, que ocorreu de 16 de agosto de 2022 a 2 de outubro de 2022.
Por fim, caso haja uma
resposta positiva, será requisitada também a lista de passageiros.
A coligação Bora Trabalhar, formada por Patriota, PSD e União
Brasil, denunciou três possíveis infrações eleitorais e alegou favorecimento
indevido ao então candidato ao Senado naquele ano. O Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou a ação movida pelos partidos em
2022.
As legendas afirmam ter havido doação irregular de um
helicóptero para o deslocamento do candidato, uso da estrutura da Havan para
promoção da campanha e financiamento de propaganda eleitoral por parte de uma
entidade sindical.
Na primeira sessão dedicada à análise do caso, realizada em 4
de abril, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa,
recomendou a cassação do mandato da chapa e a inelegibilidade do senador, em um
parecer do Ministério Público Eleitoral.
Barbosa argumentou que os fatos descritos na ação
evidenciaram uma clara ligação entre o candidato Jorge Seif e o empresário
Luciano Hang.
Integrantes do Judiciário e membros da cúpula do Congresso
trabalharam para que o tribunal absolvesse o senador. Essa movimentação inclui
aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) e parlamentares não alinhados ao
ex-presidente, especialmente no Senado.
Esses políticos consideram a cassação de um senador uma
medida traumática, que pode gerar ainda mais conflitos com o Congresso e com os
apoiadores de Bolsonaro.
Na visão de observadores do processo, o ministro Moraes
demonstrou indecisão quanto à cassação de Seif. Um dos sinais dessa incerteza
foi o adiamento do julgamento há duas semanas.
Na ocasião, Moraes explicou que o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, não pôde comparecer à sessão devido a problemas familiares.
Com informações da
0 Comentários
