A indicação dos próximos ministros do Tribunal de Contas da
União (TCU) colocou em lados opostos integrantes da base do governo de Jair
Bolsonaro. O preenchimento da vaga que já está aberta tem provocado dura
campanha de bastidor, com uma disputa acirrada entre os senadores Antonio
Anastasia (PSD-MG), Kátia Abreu (Progressistas-TO) e Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para
a semana que vem o chamado esforço concentrado, quando a Casa vai votar
indicações pendentes, entre elas a do TCU. A sabatina é organizada pela
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois há votação em plenário. As duas
etapas devem ocorrer na próxima terça-feira.
A última vez que uma cadeira para o TCU havia sido decidida
sem acordo foi em 2008. A Câmara tem um prazo maior para que o acordo seja
construído, pois a vaga que cabe aos deputados só será aberta em julho de 2022,
quando a presidente do TCU, Ana Arraes, vai se aposentar. No Salão Verde do
Congresso, dois aliados do presidente Bolsonaro já brigam pela cadeira.
O Republicanos é um dos principais interessados. O deputado
Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) está em campanha há meses. A cúpula do
partido, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, diz ter acordo com o
presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para que esse espaço
fique com a legenda.
O PL, por sua vez, quer que a deputada Soraya Santos (RJ)
seja a nova ministra. No fim do mês passado, o presidente do partido, Valdemar
Costa Neto, promoveu um churrasco com correligionários para fechar posição a
favor de Soraya. Outros nomes, no entanto, também manifestaram interesse no
cargo, como os dos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Fábio Ramalho (MDB-MG).
Rito
Os integrantes do TCU são escolhidos de diferentes formas.
Três vagas cabem ao Senado; três à Câmara, uma à Presidência da República, uma
ao Ministério Público de Contas e uma aos auditores do tribunal. O cargo de
ministro do tribunal é cobiçado por ser vitalício e ter grande influência sobre
o mundo político. O TCU foi responsável, por exemplo, pelo parecer sobre as
“pedaladas fiscais” que sustentaram o pedido de impeachment da então presidente
Dilma Rousseff (PT).
O Palácio do Planalto tem, hoje, pouca interlocução com o
TCU. Bolsonaro já procurou mais de uma vez reunir os ministros, para fazer uma
aproximação, mas a tentativa só resultou em reuniões esvaziadas.
Embora a escolha da vez fique com o Senado, a vaga que será
definida na próxima semana só foi aberta por ação do Planalto. Bolsonaro
indicou Raimundo Carreiro para embaixador do Brasil em Portugal e o movimento
antecipou uma aposentadoria que só ocorreria em 2023. Apesar de Kátia Abreu e
Antonio Anastasia já terem criticado Bolsonaro, nenhum dos dois é considerado
hostil ao Executivo. Já Bezerra Coelho é líder do governo no Senado.
Influência
Dos nove ministros do TCU, Bolsonaro só influenciou até agora
na escolha de um: Jorge Oliveira, ex-titular da Secretaria-Geral da
Presidência. A indicação de Oliveira também envolveu a antecipação da
aposentadoria de um ministro, em 2020: José Múcio Monteiro, que era presidente
do TCU e só deixaria o tribunal em 2023.
Na atual composição do TCU, os outros dois nomes simpáticos
ao governo são Walton Alencar e Augusto Nardes. Se confirmadas as indicações
dos aliados para as vagas do Senado e da Câmara, o presidente tentará virar o
jogo e ter maioria, com até cinco dos nove ministros. Ao mesmo tempo, com a
saída de Carreiro, a influência do MDB diminui. Restarão Vital do Rêgo e Bruno
Dantas ligados à legenda. O PSB ficará sem representante com a aposentadoria de
Ana Arraes.
O diretor da organização não governamental (ONG)
Transparência Brasil, Manoel Galdino, criticou a atuação de Bolsonaro sobre o
tribunal e apontou aparelhamento. “Isso compromete a independência do Tribunal
de Contas, já que o preenchimento de quadros passa a ser do controle parcial do
governo, e não apenas uma questão da passagem do tempo”, afirmou.
Com
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