Além do presidente, ministros e parlamentares são alvos de 10 apurações sigilosas da Procuradoria-Geral da República; veja a lista
Por- Aguirre Talento e Mariana Muniz
BRASÍLIA — Com base no relatório final produzido pela CPI da Covid, a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um conjunto de seis novas investigações preliminares envolvendo o presidente Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também ministros do governo e parlamentares. Os procedimentos estão sob sigilo, a pedido da PGR. No total, foram apresentadas dez petições ao STF na semana passada. Esses documentos relacionam 12 autoridades com foro privilegiado no STF — algumas delas aparecem em mais de um processo.
As petições estão sob análise dos seis ministros relatores que foram sorteados para cuidar dos casos. As informações foram confirmadas por integrantes do STF. A PGR dividiu as petições com base nos supostos crimes apontados pela CPI em seu relatório final. Todos os pedidos se baseiam nas informações apuradas pela comissão parlamentar ao longo dos seis meses de trabalho, sem nenhuma prova adicional produzida até o momento.
Trata-se ainda de um estágio anterior à abertura de inquérito, solicitado pela PGR para fazer uma análise prévia sobre os fatos e avaliar se há indícios suficientes de crimes que justifiquem a abertura de inquéritos. Nas petições, a PGR pediu a expedição de ofícios ao Senado para a obtenção de documentos complementares da CPI da Covid e também solicitou que os alvos sejam intimados para apresentarem esclarecimentos por meio de suas defesas.
O taxista Márcio Antônio do Nascimento da Silva causou
comoção na CPI ao contar da perda do filho Hugo para a Covid. Ele ficou conhecido
por ter sido filmado recolocando as cruzes do ato, em Copacabana, que foi
atacado por um negacionista. À época, eram homenageados os primeiros 100 mil da
pandemia Foto: Edilson Rodrigues / Edilson Rodrigues/Agência SenadAugusto Aras
Foto: REUTERS/Adriano Machado
As petições envolvendo Bolsonaro tratam dos crimes de
epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao
crime, falsificação de documento particular e emprego irregular de verbas
públicas. Ainda há uma petição sobre o crime de prevaricação na aquisição da
vacina Covaxin, mas esse fato já está em investigação pela Polícia Federal em
um inquérito sob relatoria da ministra Rosa Weber. Por isso, as provas
produzidas na CPI sobre esse assunto devem ser encaminhadas para o inquérito já
aberto.
Dentro dessas petições, também será analisada a conduta de
ministros do governo e parlamentares bolsonaristas. Por exemplo: a petição do
crime de epidemia cita a conduta do ministro da defesa Braga Netto e do
ministro da Saúde Marcelo Queiroga, com base no relatório da CPI. A petição
sobre incitação ao crime envolve a atuação de deputados bolsonaristas na
divulgação de informações falsas sobre a Covid-19, como o senador Flávio
Bolsonaro (Patriota-RJ), os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis
(PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP) e Carlos Jordy (PSL-RJ), além de blogueiros
bolsonaristas.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros
(PP-PR), é alvo de outras duas petições, para apurar crimes de advocacia
administrativa e organização criminosa envolvendo tratativas de vacinas com o
Ministério da Saúde.
Por último, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),
Wagner Rosário, é alvo de uma petição que cita suspeita do crime de
prevaricação na atuação da CGU para investigar a compra da vacina Covaxin.
Ao longo da CPI, todos os envolvidos negaram qualquer
irregularidade. Procurado, o Palácio do Planalto ainda não respondeu.
A PGR, sob a gestão de Aras, já havia aberto outras 92
investigações preliminares contra Bolsonaro por suspeitas de crimes cometidos
durante a pandemia e envolvendo outros fatos, mas, até hoje, não constatou a
prática de nenhum crime.
Com
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