Adiamento foi solicitado pelo relator da matéria, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou, nesta segunda-feira (2), o julgamento do processo que pede a realização de um plebiscito para alterar o nome da capital paraibana. O adiamento foi solicitado pelo relator da matéria, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, que não pôde comparecer à sessão de hoje.
A proposta de plebiscito é de autoria do advogado paraibano
Raoni Vita, que fundamenta seu pedido em uma lei da década de 1930, que,
segundo ele, estabelece a obrigatoriedade da consulta popular para uma eventual
mudança no nome do município de João Pessoa. O advogado alega que, apesar da
legislação vigente, tal consulta nunca foi realizada.
Em outubro de 2023, a procuradora regional eleitoral, Acácia
Suassuna, emitiu parecer recomendando que o processo fosse encaminhado ao
Tribunal de Justiça da Paraíba. Ela argumentou que o julgamento do caso não
seria de competência do TRE-PB.
O processo deverá ser incluído na pauta da próxima sessão do
tribunal, quando uma nova decisão será tomada.
Da Redação