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Adiamento foi solicitado pelo relator da matéria, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho

(Foto: Divulgação/Secom-JP)

 O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou, nesta segunda-feira (2), o julgamento do processo que pede a realização de um plebiscito para alterar o nome da capital paraibana. O adiamento foi solicitado pelo relator da matéria, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, que não pôde comparecer à sessão de hoje.

A proposta de plebiscito é de autoria do advogado paraibano Raoni Vita, que fundamenta seu pedido em uma lei da década de 1930, que, segundo ele, estabelece a obrigatoriedade da consulta popular para uma eventual mudança no nome do município de João Pessoa. O advogado alega que, apesar da legislação vigente, tal consulta nunca foi realizada.

Em outubro de 2023, a procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, emitiu parecer recomendando que o processo fosse encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Ela argumentou que o julgamento do caso não seria de competência do TRE-PB.

O processo deverá ser incluído na pauta da próxima sessão do tribunal, quando uma nova decisão será tomada.

Da Redação

Com informações do 

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