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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na madrugada
desta terça-feira, 18, as primeiras denúncias oferecidas pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre bolsonaristas envolvidos nos atos
golpistas na Praça dos Três Poderes.
A tendência é que o STF receba as denúncias. Os ministros têm
defendido publicamente a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas.
Os manifestantes deixaram um rastro de destruição no Palácio do Planalto, no
Congresso e no próprio Supremo.
O julgamento foi marcado em uma sessão extraordinária no
plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros não se juntam para debater os
processos. O voto é registrado na plataforma online sem reunião do colegiado.
A votação fica aberta entre 0h de 18 de abril e 23h59 do dia
24 de abril. Se as denúncias forem aceitas, os manifestantes se tornam réus, ou
seja, o processo é iniciado. Nesse caso, um eventual julgamento sobre a
condenação não tem prazo para ocorrer – o que depende da coleta de provas e
depoimentos, alegações da defesa e da acusação e outros procedimentos de praxe
na ação penal.
A PGR denunciou mais de 1,3 mil pessoas. Por causa do volume,
o STF decidiu reunir as cotas em blocos. Neste primeiro julgamento, os
ministros analisam 100 denúncias. O tribunal decidiu priorizar as acusações
contra os manifestantes que ainda estão presos preventivamente.
As primeiras denúncias pautadas atingem manifestantes que
teriam participado diretamente dos atos de vandalismo e outros apontados como
‘autores intelectuais’ dos protestos golpistas. Eles podem responder por oito
crimes:
Associação criminosa
(artigo 288);
Abolição violenta do
estado democrático de direito (artigo 359-L);
Golpe de estado (artigo
359-M);
Ameaça (artigo 147);
Perseguição (artigo
147-A, inciso I, parágrafo 3º);
Incitação ao crime (artigo 286);
Dano e dano qualificado (artigo 163);
Deterioração de
patrimônio tombado (artigo 62 da Lei 9.605/1998).
As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da
República Carlos Frederico Santos. Ele foi escalado para chefiar o Grupo
Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na Procuradoria-Geral da
República, criado para coordenar as investigações sobre o 8 de janeiro.
Além dos vândalos e dos ‘autores intelectuais’, a PGR também
investiga outras duas frentes: financiadores e autoridades coniventes com os
radicais. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será ouvido nos próximos dias.
Com
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