Kassio e Mendonça, ministros indiados por Bolsonaro, divergiram
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou
réus os cem primeiros denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelos
atos golpistas do dia 8 de janeiro. Com a decisão, serão abertas ações penais
contra 50 investigados apontados como incitadores da ofensiva antidemocrática e
outros 50 acusados de executarem os atos de vandalismo que deixaram um rastro
de destruição na Praça dos Três Poderes.
Nesta terça-feira, 25, STF dá início à análise sobre o
recebimento de mais 200 acusações oferecidas contra outros radicais.
O julgamento teve início na terça-feira passada, dia 18, -
cem dias após os atos golpistas - e entrou em seu último dia, nesta segunda,
24, com oito votos a favor de receber as denúncias apresentadas pela PGR contra
os primeiros radicais denunciados. Acompanharam o voto do relator, Alexandre de
Moraes, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís
Roberto Barroso, além das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Em seu voto, o relator destacou que as imputações feitas os
radicais eram "gravíssimas" e, em análise preliminar, justificavam a
abertura das ações penais. Alexandre de Moraes frisou a inconstitucionalidade
de condutas que pretendam "destruir o regime democrático e suas instituições,
pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra
dos princípios republicanos".
Nesta segunda-feira, a poucas horas do encerramento do julgamento, os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques defenderam que o Supremo seria incompetente para analisar as denúncias apresentadas pela PGR. Eles argumentaram pela remessa das acusações à Justiça Federal do Distrito Federal, uma vez que os denunciados não tem foro por prerrogativa de função.
No caso dos 50 denunciados como "executores" dos
atos golpistas, a anotação sobre a incompetência do STF para analisar as
acusações foi registrada por Mendonça e Kassio apenas como uma
"ressalva" - ambos acompanharam o voto do ministro Alexandre de
Moraes, mas acabaram vencidos.
Primeiro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Kassio
fez um maior número de "ressalvas": primeiro defendeu a incompetência
do STF para julgar as denúncias; caso tal primeira tese não fosse acatada,
defendeu a rejeição das acusações por "inépcia" das imputações feitas
pela PGR; em seguida, defendeu que o Supremo recebesse as denúncias só com
relação a alguns crimes, rejeitando imputações referentes aos delitos de
associação criminosa armada e golpe de estado, por "ausência de justa
causa".
Já no caso dos 50 acusados de incitarem os atos golpistas,
Kassio e Mendonça defenderam a rejeição das acusações apresentadas pela PGR. Os
ministros sustentaram que as denúncias deveriam ser consideradas
"ineptas" considerando a "ausência de descrição das condutas
imputadas aos acusados, inviabilizando o contraditório e o exercício do direito
a ampla defesa".
Mendonça destacou que as acusações não apresentaram "indícios mínimos e suficientes da prática dos delitos narrados pelas cinquenta pessoas denunciadas por estarem no acampamento no dia 9 de janeiro de 2023". "Não há individualização mínima das condutas. A isso, se somam as circunstâncias específicas nas quais os denunciados foram presos e a pobreza dos elementos probatórios colhidos em relação a cada qual no inquérito", indicou.
Primeiro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF,
Kassio chegou a anotar que a rejeição das imputações se daria "sem
prejuízo da continuidade das investigações e do oferecimento de nova denúncia,
no foro competente, no caso de surgimento de novos elementos de prova que
efetivamente possam demonstrar a existência de justa causa e indícios mínimos
de autoria, condição imprescindível para instauração da ação penal".
"A falta de indícios de autoria evidencia a ausência de
justa causa, condição imprescindível para o recebimento da denúncia ofertada, o
que, por sua vez, sinaliza excepcionalidade apta a justificar a rejeição da
denúncia instaurada em desfavor dos ora denunciados", anotou o ministro.
Ainda não há definição sobre alguns aspectos dos processos abertos contra os primeiros réus dos atos golpistas, em especial sobre a eventual remessa das ações à primeira instância. O ministro Alexandre de Moraes já sinalizou que a instrução do processo pode permanecer na Corte máxima.
Com
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