Ministro do STF determina que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro use tornozeleira eletrônica, não se ausente do país e seja afastado das funções no Exército.
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Alexandre de Moraes valida acordo de colaboração premiada
realizado entre a PF e Mauro CidO ministro Alexandre de Moraes, do STF - Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo de delação premiada realizado entre a Polícia Federal e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mauro Cid foi solto, mas terá de usar tornozeleira eletrônica e cumprir uma série de exigências da Justiça.
A informação foi antecipada pelo jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews. A nota do gabinete de Alexandre de Moraes destacou que "presentes a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade, o ministro homologou o acordo de colaboração premiada, realizado entre a Polícia Federal e Mauro Cid". Ou seja, o ministro concluiu que o procedimento é válido porque atendeu aos requisitos previstos na lei.
Em 2018, o STF - Supremo Tribunal Federal decidiu que a PF pode negociar e assinar acordos de delação premiada. No julgamento, a maioria dos ministros entendeu que a autorização não fere a Constituição nem prejudica o poder do Ministério Público.
Na decisão deste sábado (9), Moraes concedeu liberdade provisória ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro afirmou que “Mauro Cesar Barbosa Cid prestou três depoimentos à Polícia Federal, necessários para esclarecer as provas obtidas anteriormente pela Polícia Federal” e completou que “no atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”.
O ministro determinou uma série de medidas cautelares, exigências que deverão ser cumpridas por Mauro Cid:
uso de tornozeleira eletrônica;
proibição de ausentar-se do país;
cancelamento de todos os passaportes;
suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;
proibição de utilização de redes sociais;
e de comunicar-se com os demais investigados.
Alexandre de Moraes determinou, também, o afastamento de Mauro Cid do exercício das funções no Exército.
A delação faz parte do inquérito das milícias digitais e desdobramentos relacionados a essa apuração, que tramitam no Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal investiga a existência de uma organização criminosa voltada a ataques contra a democracia e o sistema eleitoral. Mauro Cid é alvo de investigação por suposta participação em articulações para um golpe de Estado, após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro também é investigado em outros casos. Segundo os investigadores, ele é suspeito de tentar trazer de maneira ilegal para o Brasil joias recebidas pelo governo Bolsonaro, como presentes da Arábia Saudita; e de tentar vender ilegalmente presentes dados ao governo em viagens oficiais; e de participar de uma suposta fraude de carteiras de vacinação de Bolsonaro e da filha do ex-presidente.
Cid também foi ouvido por investigadores no caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o hacker Walter Delgatti Neto, Mauro Cid teria participado de uma reunião entre ele, Walter, e Bolsonaro, com discussões sobre a possibilidade de fraudar urnas eletrônicas.
No início da tarde deste sábado (9), Mauro Cid deixou o Batalhão da Polícia do Exército em Brasília, onde estava preso desde o dia 3 de maio; fez o exame de corpo de delito e botou a tornozeleira eletrônica no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica do Distrito Federal.
Com a delação, Mauro Cid passa a ter o aval da Justiça para colaborar com as investigações em troca de benefícios, como redução de pena em caso de condenação criminal. E, a partir de agora, a Polícia Federal já pode iniciar diligências para aprofundar as apurações.
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