O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello presta depoimento à
CPI da Covid Foto: PABLO JACOB / Agência O Globo
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello presta depoimento nesta quinta-feira (20) na CPI da Covid no Senado.
A equipe do Fato ou Fake tem checado as principais declarações de Pazuello.
Esta reportagem está em atualização; novas checagens serão incluídas.
2º dia (quinta-feira, 20)
"As medidas de isolamento não são também, da mesma forma que outros medicamentos, outras ações, também não são cientificamente comprovadas"
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Estudos brasileiros e internacionais já comprovaram a eficácia do isolamento e do distanciamento social para conter a transmissão do novo coronavírus.
Um estudo feito pelo professor do Instituto de Química da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Eduardo Lima, em maio de 2020, com base em dados do Ministério da Saúde, aponta uma tendência constante de achatamento da curva de óbitos após a decretação das medidas restritivas nos estados brasileiros. "Os casos vinham em uma crescente exponencial, mas isso desacelerou, o que é a constatação científica e aferida por números de que o isolamento é eficaz", afirmou Lima na ocasião da divulgação da pesquisa.
Em outubro de 2020, pesquisadores britânicos publicaram na revista científica "The Lancet", uma das mais respeitadas do meio científico, um levantamento feito com dados de 131 países coletados entre os meses de janeiro e julho, que reafirmava a eficácia das medidas de isolamento na pandemia. A pesquisa avaliou o impacto de decisões como proibição de eventos públicos e aglomerações, fechamento de escolas, restrições de transporte e viagens e fechamento de locais de trabalho.
A proibição de eventos coletivos reduziu, em média, a taxa de contágio em até 29% no período de um mês. Já a adoção de várias medidas em conjunto conseguiu desacelerar a epidemia em até 52%.
Outro estudo publicado no International Journal of Infectious Diseases em outubro de 2020 mostrou a eficácia de intervenções não farmacêuticas, como uso obrigatório de máscara em público; isolamento social ou quarentena; distanciamento social e restrição na mobilidade urbana.
A pesquisa analisou medidas determinadas em 190 países entre 23 de janeiro e 13 de abril daquele ano. Todas as intervenções levaram a uma redução significativa na transmissão do novo coronavírus: máscaras (-15,14%); quarentena (-11,40%); distanciamento social (-42,94%) e mobilidade urbana (-9,26%).
Em fevereiro de 2021, a revista Science também publicou um estudo sobre o impacto do lockdown definitivo em 41 países durante a primeira onda da pandemia. De acordo com a pesquisa, limitar reuniões a mil pessoas ou menos reduziu em 23% as infecções; 100 pessoas ou menos (-34%); limitar a 10 pessoas ou menos (-42%); fechar alguns negócios (-18%); fechar a maioria dos negócios não essenciais (-27%); e fechar escolas e universidades (-38%).
Além da recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), institutos brasileiros como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pela produção da vacina AstraZeneca contra a Covid-19, também defendem a importância do isolamento.
“Todas as pessoas podem ter um papel na transmissão. As curvas de transmissão sobem de forma bastante íngreme em um cenário onde cada pessoa infectada transmite para cerca de três outras pessoas. Se um indivíduo infectado transmite para três outras pessoas, depois essas três transmitem para mais três cada uma. Ao final de 10 níveis, temos mais de 60 mil casos a partir do primeiro. Sendo assim, as pessoas com menos riscos de complicação têm um papel importante na disseminação do vírus. Cada pessoa que fica em casa deixa de contribuir para a circulação do vírus e diminui a possibilidade de transmitir para uma pessoa do grupo de risco”, diz a recomendação da fundação, publicada há quase um ano.
“Nunca foi escondido (o número de óbitos pela Covid-19)”
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Primeiro, o horário de divulgação do número de mortes por Covid-19 pelo ministério, que era às 17h na gestão do ministro Luiz Henrique Mandetta (até 17 de abril de 2020), passou para as 19h e depois para as 22h na gestão Pazuello, dificultando ou inviabilizando a publicação dos dados em telejornais e veículos impressos. “Acabou matéria no Jornal Nacional”, disse o presidente Jair Bolsonaro, em tom de deboche, ao comentar a mudança.
Depois, houve uma alteração de caráter qualitativo. O portal onde o ministério colocava o número de mortos e contaminados foi retirado do ar na noite do dia 4 de junho do ano passado. Quando retornou, depois de mais de 19 horas, passou a apresentar apenas informações sobre os casos “novos”, ou seja, registrados no próprio dia. Desapareceram os números consolidados e o histórico da doença desde seu começo. Também foram eliminados do site os links para downloads de dados em formato de tabela, essenciais para análises de pesquisadores e jornalistas, e que alimentavam outras iniciativas de divulgação. Entre os itens que deixaram de ser publicados estavam: curva de casos novos por data de notificação e por semana epidemiológica; casos acumulados por data de notificação e por semana epidemiológica; mortes por data de notificação e por semana epidemiológica; e óbitos acumulados por data de notificação e por semana epidemiológica.
No dia 7, o governo anunciou que ia voltar a informar seus balanços sobre a doença. Mas mostrou números conflitantes, divulgados no intervalo de poucas horas. Em razão de todas essas omissões, inclusive, veículos de comunicação anunciaram uma parceria inédita para coletar os números. Desde então, os veículos apuram os dados diretamente nas secretarias estaduais de Saúde, divulgando diariamente o resultado desse acompanhamento em seus respectivos canais. O Ministério da Saúde só voltou a divulgar os dados completos dias depois, obedecendo a uma ordem do STF.
Neste ano, o ministério voltou a causar polêmica ao alterar a ficha dos pacientes no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), sem dar tempo para que municípios e estados se preparassem, impactando na divulgação dos óbitos, exatamente um dia após o Brasil registrar um recorde. Pressionado, porém, o órgão voltou atrás da decisão.
1º dia (quarta-feira, 19)
“A decisão do STF em abril de 2020 limitou ainda mais a atuação do governo federal nessas ações. Assim, não há possibilidade de o Ministério da Saúde interferir na execução das ações dos estados na saúde sem usurpar as competências dos estados e municípios”
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Em nenhum momento o Supremo proibiu ou limitou ações federais. Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência “concorrente” na área da saúde pública. O STF diz que o entendimento foi reafirmado pelos ministros em diversas ocasiões. “Conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia", afirma o Supremo. Em decisões tomadas no ano passado, os ministros fixaram entendimentos no sentido de que estados e municípios também podem determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias para combater a epidemia do coronavírus. As prefeituras e os governos estaduais têm ainda competência para definir a lista de atividades essenciais – aquelas que não sofrem restrições de funcionamento em meio à pandemia. Em outubro, o plenário também referendou uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu e assegurou a competência concorrente para que os estados e o Distrito Federal tomem medidas para combater a doença. Em nenhuma dessas decisões, a Corte retirou o poder da União de agir.
“Na crise do zika vírus, ela foi utilizada e foi colocada como protocolo pelo Ministério da Saúde, cloroquina em altas doses – isso para grávidas"
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Não houve nenhum protocolo de uso do medicamento na crise do vírus da zika. É possível, inclusive, ver que não há nenhuma menção no documento oficial que versa sobre “A resposta do SUS” em relação à doença. O infectologista Julio Croda afirma que o uso da cloroquina foi até testado em grávidas na época do zika para investigar se era capaz de proteger o cérebro de fetos contra a infecção pelo vírus, mas em nenhum momento o Ministério da Saúde adotou o medicamento nos protocolos. “Foi tudo projeto de pesquisa”, diz Croda. O infectologista da SBI Leonardo Weismann confirma. "Houve um estudo com camundongos, demonstrando que a cloroquina poderia ser eficaz para proteger o cérebro de fetos contra a infecção pelo vírus zika. Entretanto, os resultados do laboratório nunca foram testados em humanos", diz. "Desconheço documento de tratamento de cloroquina como protocolo contra a zika. Nós publicamos um artigo sobre a ação da cloroquina no vírus da zika. Porém, a concentração para inibir o vírus era muito alta e não poderia ser alcançada em seres humanos devido à toxicidade", afirma o médico Amílcar Tanuri, que coordena pesquisas no Laboratório de Virologia Molecular do Instituto de Biologia da UFRJ. De acordo com a Anvisa, não há indicação aprovada em bula para o tratamento de grávidas com zika vírus com cloroquina ou hidroxicloroquina.
“Hoje o Brasil figura entre os países que mais imunizaram no mundo. Ficamos atrás apenas de Estados Unidos, China e Índia”
#NÃOÉBEMASSIM. Veja o porquê: O Brasil é, de fato, um dos países que mais vacinaram no mundo em números absolutos. Mas não está em 4º lugar. Além dos países citados pelo ex-ministro, o Reino Unido também aplicou mais doses. Além disso, o país aparece atrás de mais de 80 países se for considerado o percentual da população que recebeu ao menos uma dose de algum dos imunizantes, de acordo com o Our World in Data.
“A cloroquina é um antiviral e um anti-inflamatório conhecido pelo Brasil”
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: A cloroquina não é um antiviral nem um anti-inflamatório, e sim um antiprotozoário. O infectologista Leonardo Weissmann, consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), explica que o medicamento é usado contra a malária. “A cloroquina é usada no tratamento de malária. A hidroxicloroquina, um derivado da cloroquina, está indicada para o tratamento de doenças reumáticas e dermatológicas, como artrite reumatoide, artrite reumatoide juvenil, lúpus eritematoso sistêmico, doenças de pele ou agravadas pela luz solar”, afirma Weissmann. O médico lembra que, no caso do Sars-COV-2, cloroquina e hidroxicloroquina não demonstram eficácia contra o vírus.
“Não foi formalizado nem foi interrompido nada no ministério (em relação à vacina do Butantan). Nunca houve a ordem”
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Em outubro, o então ministro anunciou um protocolo de intenção de compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a Sinovac. Um dia depois, porém, Bolsonaro afirmou que o governo federal não ia adquirir "vacina da China": "Ele [Pazuello] tem um protocolo de intenções, já mandei cancelar se ele assinou. Já mandei cancelar. O presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade. Até porque estaria comprando uma vacina que ninguém está interessado por ela, a não ser nós". O ministério, então, voltou atrás e disse: "Não há intenção de compra de vacinas chinesas". Mais: o secretário-executivo do ministério, Elcio Franco, afirmou: "Não houve qualquer compromisso com o governo do estado de São Paulo ou seu governador no sentido de aquisição de vacinas contra Covid-19". Depois, Pazuello ainda participou de uma transmissão ao vivo ao lado do presidente — ambos sem máscara — e afirmou: "Senhores, é simples assim: um manda e o outro obedece”. Ou seja, houve uma ordem. E, sim, houve uma pausa na negociação.
“Essa plataforma (TrateCOV), ela não foi distribuída aos médicos (...) O aplicativo – o aplicativo, não, a plataforma, não é um aplicativo – nunca entrou em operação”
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: No dia 11 de janeiro, durante um evento em Manaus, o Ministério da Saúde lançou o aplicativo TrateCOV. O lançamento da plataforma também foi noticiado na TV Brasil. O TrateCOV foi definido pela pasta como “uma plataforma de auxílio que trabalha a coleta de sintomas e sinais de pacientes, permitindo que médicos possam estabelecer, com maior segurança e rapidez, o diagnóstico e optar, conforme sua autonomia profissional, ao tratamento mais adequado". O então ministro defendeu o chamado tratamento precoce na ocasião. O próprio ministério, aliás, usou o termo “aplicativo” nas redes sociais. E ao menos 342 profissionais foram habilitados para utilizar a plataforma, segundo a própria pasta. O G1 acessou a plataforma, que entrou, sim, em operação e recomendava o “tratamento precoce” com medicamentos ineficazes contra a Covid-19, como cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina. Segundo um especialista, o código do aplicativo parecia programado para recomendar o uso dos medicamentos aos pacientes independentemente de alguns dos campos preenchidos. A plataforma só saiu do ar no dia 21 de janeiro.
"Lembro que nós tivemos aí, nas últimas duas décadas, quatro, cinco, seis ministros – se não me engano, quatro ministros – que não têm absolutamente nada com ligação de saúde"
A declaração é #FATO. Veja o porquê: Nas últimas duas décadas, o Brasil teve 15 ministros da Saúde. Desses, quatro realmente não tinham relação direta com a área de Saúde, além do ex-ministro Eduardo Pazuello. Eram eles: José Serra (PSDB-SP), senador e economista; Barjas Negri (PSDB-SP), economista; Ricardo Barros (PP-PR), deputado federal e engenheiro; e Gilberto Occhi, advogado.
Serra e Negri foram ministros entre 1998 e 2003, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Já Barros e Occhi foram ministros entre 2016 e 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer.
Além deles, ainda houve ainda um ministro que também não era médico (mas era da área da saúde): Agenor Álvares, que é farmacêutico e bioquímico e foi ministro da Saúde entre 2006 e 2007, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Eu tomei conhecimento de riscos (de desabastecimento de oxigênio) em Manaus no dia 10 (de janeiro), à noite, numa reunião com o governador e o secretário de Saúde”
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: A equipe do Ministério da Saúde se reuniu com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e outras autoridades seis dias antes da data citada por Pazuello, segundo um documento do próprio ex-ministro.
O documento assinado pelo ex-ministro Pazuello ainda diz: “Foi detectado, ainda, logo no início do período, a gravíssima situação dos estoques de oxigênio hospitalar em Manaus, em quantidade absolutamente insuficiente para o atendimento da demanda crescente. Tal problema chegou ao conhecimento do ministério no dia 8 de janeiro, por meio de um e-mail enviado por Petrônio Bastos, da White Martins (fabricante do produto), no qual remete, anexa, cópia de comunicado daquela empresa à Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas, datado de 7 de janeiro, explicando o possível desabastecimento e indicando, ao estado, buscar outras fontes para o produto”.
Ou seja, ele mesmo admite, no documento oficial, que a informação chegou ao seu conhecimento antes.
Em 6 de janeiro, o governador do Amazonas, após reunião com Pazuello, fez uma declaração em entrevista dizendo que a situação do estado em relação ao avanço do novo coronavírus estava "chegando ao limite", reforçando a situação.
A Força Nacional do SUS também produziu um relatório no dia 8 deixando claro isso a Pazuello. "Foi mudado o foco da reunião, pois foi relatado um colapso dos hospitais e a falta da rede de oxigênio", diz um trecho do documento.
Além disso, o próprio ministro admitiu numa entrevista que ficou sabendo do risco antes. "No dia 8 de janeiro tivemos a compreensão a partir de uma carta de que poderia haver falta de O2 se não houvesse ações para mitigasse esse problema, mas aquela foi uma surpresa tanto para o governo do estado quanto para nós. Até então o assunto oxigênio estava equilibrado pela própria empresa, mas a velocidade das internações foi muito grande."
Procurado, o governo do Amazonas diz que "a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) informou ao Ministério da Saúde sobre o assunto no dia 7 de janeiro" e que "a comunicação foi feita por telefone ao ministro Eduardo Pazuello".
“Nós não mandamos apenas medicamentos para Manaus, nós mandamos respiradores, nós mandamos concentradores de oxigênio, mandamos fábricas de oxigênio e mandamos medicamentos, mandamos vacinas”
A declaração é #FATO. Veja o porquê: Após a declaração de calamidade pública publicada pelo governador Wilson Lima, em 7 de janeiro, ocasionada pela segunda onda da Covid-19 no estado, que trouxe desabastecimento de oxigênio usado em pacientes internados, o governo federal iniciou uma operação para abastecimento de suprimentos e equipamentos para o estado do Amazonas.
O primeiro voo da operação partiu de Belém, no Pará, em direção a Manaus com o carregamento de 150 cilindros de oxigênio. Um dia depois, um novo transporte de mais 200 cilindros para o tratamento dos pacientes saiu da capital paraense.
Em 17 de janeiro, o governo federal enviou sete usinas geradoras de oxigênio hospitalar para atender 100 leitos de UTI. De acordo com o Ministério da Saúde, até 19 de janeiro também foram enviados para o estado 40,5 mil medicamentos para intubação, 700 cilindros de oxigênio, 373 bombas de infusão, 180 monitores hospitalares e 78 ventiladores pulmonares.
Além disso, o estado, assim como todos os outros, também recebeu doses da vacina contra a doença dentro do Programa Nacional de Imunizações.
“Eu não recomendei o uso da hidroxicloroquina nenhuma vez”
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: O ministro Pazuello assumiu, de forma interina, o cargo de ministro da Saúde em 16 de maio de 2020, onde ficou até 22 de março de 2021. Quatro dias após começar a despachar como ministro, no dia 20 de maio, o ministério divulgou um documento com orientações sobre tratamento precoce de pacientes com a Covid-19. Entre as indicações de medicamentos para o combate da doença estavam o uso da cloroquina, azitromicina e hidroxicloroquina, que compõem o chamado “kit covid” e não possuem comprovação científica de eficácia contra o novo coronavírus.
O “kit covid” esteve tanto em pauta no Ministério da Saúde que em 16 de setembro Pazuello disse, em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que estava sendo discutida a possibilidade de distribuí-lo em farmácias populares do país para que a população tivesse acesso.
Em outubro, em vídeo gravado ao lado do presidente da República Jair Bolsonaro, o ministro Pazuello, que estava com Covid-19, endossou mais uma vez o uso do medicamento sem eficácia comprovada. “Na terça mesmo eu comecei a tomar a hidroxicloroquina, Anitta e azitromicina, o kit completo”, afirmou.
Em seguida, questionado pelo presidente da República sobre o que fazer caso algum médico não recomende os medicamentos, Pazuello foi enfático: “Chama outro médico e se o paciente quiser tomar, o médico receita”.
Para completar, em 11 de janeiro, numa solenidade em Manaus, Pazuello participou do lançamento do 'TrateCOV', um aplicativo do ministério que recomendava o chamado "tratamento precoce" a pacientes que têm sintomas que podem ou não ser da Covid-19. No dia 21, o aplicativo saiu do ar e não foi mais utilizado.
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