"É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra", afirmou Gilvan da Federal, que deu parecer favorável a projeto de Bilynskyj e "delegado" Caveira para desarmar escolta de Lula
Gilvan
da Federal com a foto de Bolsonaro em discurso no plenário da Câmara.Créditos:
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Na ocasião, ao comentar trecho das investigações que
desvendaram o plano de assassinato do presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes,
alegando a ausência de provas da existência de tal plano, o parlamentar
proferiu as seguintes declarações:
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero
que ele vá para o quinto dos inferno (sic)! É um direito meu. Não vou dizer que
vou matar o cara, mas eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto
dos infernos porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo
aí. Superou o câncer... tomara que tenha um ataque cardia (sic). Porque nem o
diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu
quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar
cidadão de bem? Que ele andem com seus seguranças desarmados”.
No despacho, a AGU informa que as declarações podem
configurar, em tese, os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal)
e ameaça (art. 147 do Código Penal), merecendo apuração rigorosa pelos órgãos
competentes.
“Há de se apurar, ainda (...), se tais manifestações excedem
ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da
Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações
que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente
quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos
investidos em função de Estado. (STF, Inq 4781)”, explica o documento.
Além de encaminhar a notícia de fato à PF e PGR, a AGU
determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para
apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da
integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.
Na sessão na qual ocorreu a manifestação de Gilvan da
Federal, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de
Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança
pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.
Chacota
Amante da cultura armamentista e apoiador radical de Jair
Bolsonaro (PL), o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou um Projeto de
Lei, em parceria com "Delegado" Caveira (PL-GO) - outro extremista -,
com o objetivo de proibir "o uso de armas de fogo pelos agentes
integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros
de Estado".
Na prática, os dois bolsonaristas propuseram desarmar os
seguranças de Lula para tentar fazer lacração nas redes esbanjando dinheiro
público de seus mandatos, já que a proposta não tem a mínima chance de ser
sancionada.
Policial e influenciador digital, Bilynskyj foi eleito na
esteira do discurso radical pró armas do clã Bolsonaro após protagonizar a
morte da namorada, a modelo Priscila Barrios, de 27 anos, em 20 de maio de 2020
em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.
Segundo a Polícia Civil, Priscilla teria disparado seis tiros
em Bilynskyj por ciúmes. Em seguida ela teria tirado a própria vida com um tiro
no peito.
No PL apresentado na Câmara, Bilynskyj e Caveira fazem
chacota para justificar a proibição de seguranças de Lula fazerm a escolta
armada.
"Essa medida visa alinhar os órgãos que realizam a
segurança do Presidente da República e de seus Ministros de Estado à visão do
atual governo, que não enxerga as armas de fogo como algo benéfico para a
sociedade", alegam.
Em seguida, os dois bolsonaristas reproduzem uma fala de Lula
pelo desarmamento para "embasar" a justificativa.
"Segundo o atual Presidente da República: 'Eu não quero
ter arma dentro de casa para fazer bem, se eu tiver arma em casa é para me
livrar de alguém. E tem gente que gosta, que sai armado mostrando que é
poderoso. É um covarde. Quem anda armado é um covarde, tem medo'",
escrevem, citando declaração de Lula contra a cultura armamentista.
"A proibição do uso de armas de fogo pelos agentes da
segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado é
uma medida coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de
paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de
segurança", afirmam ainda.
A ironia segue com o relator do caso na Comissão de Segurança
Pública da Câmara, Gilvan da Federal (PL-ES), outro eleito na esteira do
bolsonarismo, que se notabilizou por perambular com uma bandeira brasileira no
ombro pelo Congresso.
Em voto favorável ao Projeto de Lei, Gilvan cita a chamada de
uma reportagem que diz que "segurança de Lula é visto com submetralhadora
em manifestação em Campinas" para fazer coro com os colegas extremistas.
"Seguindo a filosofia atual, é moralmente inaceitável o
uso do armamento por parte dos seguranças do Presidente da República e de seus
Ministros de Estado. Além disso, não há porque as mais altas autoridades do
país receberem um tratamento diferenciado da maioria da sociedade, pois
vivemos em um estado democrático de direito e todos somos iguais perante a
lei", ironiza o bolsonarista dando parecer favorável ao PL.
Da Redação
Com informações da
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