Texto entregue pelo Ministro da Fazenda detalha setores e produtos que terão redução de Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
Fernando Haddad apresentou nesta quarta-feira (24) o primeiro
e mais amplo projeto de regulamentação da Reforma Tributária. O texto entregue
pelo ministro da Fazenda detalha setores e produtos que terão redução de
Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alguns com desconto de 60% e outros com
isenção total.
Veja a lista dos
serviços de educação com desconto:
Ensino Infantil, inclusive creche e pré-escola;
Ensino Fundamental;
Ensino Médio;
Ensino Técnico de Nível Médio;
Ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não
tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na
idade própria;
Ensino Superior, compreendendo os cursos e programas de
graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;
Ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e
de escrita tátil;
Ensino de línguas nativas de povos originários;
Educação especial destinada a portadores de deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de
modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação tratadas neste
anexo.
Veja os serviços de
saúde com desconto:
Serviços cirúrgicos;
Serviços ginecológicos e obstétricos;
Serviços psiquiátricos;
Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva;
Serviços de atendimento de urgência;
Serviços hospitalares não classificados em subposições
anteriores;
Serviços de clínica médica;
Serviços médicos especializados;
Serviços odontológicos;
Serviços de enfermagem;
Serviços de fisioterapia;
Serviços laboratoriais;
Serviços de diagnóstico por imagem;
Serviços de bancos de material biológico humano;
Serviços de ambulância;
Serviços de assistência ao parto e pós-parto;
Serviços de psicologia;
Serviços de vigilância sanitária;
Serviços de epidemiologia;
Serviços de vacinação;
Serviços de fonoaudiologia;
Serviços de nutrição;
Serviços de optometria;
Serviços de instrumentação cirúrgica;
Serviços de biomedicina;
Serviços farmacêuticos;
Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.