Ainda sobre as irregularidades encontradas pelo Tribunal, há erros nas portarias de nomeação quanto ao nome de cargos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) detectou uma série de irregularidades em um concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Riachão do Poço no ano 2019. De acordo com os autos do processo, o caso trata de atos de admissão de pessoal, promovidos pela Prefeitura da cidade, sob a responsabilidade da Prefeita Maria Auxiliadora Dias do Rego, com o objetivo de prover cargos públicos criados por lei. A Prefeitura tem 30 dias para apresentar defesa sob risco de receber multa.
Segundo relatório do Tribunal, os editais do concurso, bem como a homologação do resultado final, foram encaminhados com atraso e as Leis que tratam da criação de cargos na estrutura administrativa do município a serem ocupadas pelos aprovados também não chegou as mãos do Tribunal. Também foram encontrados indícios de preterição de alguns candidatos, devendo o gestor comprovar as nomeações ou desistências de alguns candidatos.
A prefeitura realizou atos de nomeação em número superior as vagas criadas e colocadas no edital do concurso para os cargos de Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Enfermeiro, Motorista e Pedreiro.
Ainda sobre as irregularidades encontradas pelo Tribunal, há erros nas portarias de nomeação quanto ao nome de cargos. Também há a ausência de encaminhamento da Portaria de nomeação da candidata Rayanne Maria Monteiro Soares e a portaria de nomeação do candidato Ranny Bery Radamez de Souza apresenta divergência em relação ao nome, quando comparada com o resultado final.
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