Auxílio Brasil: CGU apura apagão de dados que permitiu inclusão de beneficiários sem checagem antes da eleição

Ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias afirma que há 'fortes indícios' de que ação tenha sido feita de propósito para 'perder o controle' da inserção de 4,1 milhões de pessoas no programa entre julho e dezembro de 2022 (Por Manoel Ventura, Paula Ferreira e Jeniffer Gularte — Brasília)

Um mês após assumir o cargo de ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias afirma que os computadores que são o “cérebro” do cadastro para benefícios sociais do governo, como o atual Bolsa Família ou o antigo Auxílio Brasil, sofreram um apagão de energia elétrica em agosto, que danificou equipamentos e interrompeu uma série de serviços.

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Isso permitiu a entrada de pessoas no programa sem filtros de checagem, além de beneficiários não receberem o auxílio mesmo tendo direito, diz o ministro.

O sistema é ferramenta fundamental para a manutenção do cadastro do Bolsa Família. Segundo o ministro, o sistema está sendo reativado agora e deve estar disponível no começo deste mês. Mas o apagão que começou em agosto está sendo investigado internamente pela Controladoria-Geral da União (CGU).

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 São muito fortes os indícios de que esse apagão tenha sido feito com o propósito de, ao se perder o controle, a capacidade de passar por análise criteriosa, fazer uma política eleitoral com uso de um programa social robusto como o Auxílio Brasil — disse Dias. — Inicialmente a investigação está sendo feita pelo ministério, pela CGU e a AGU (Advocacia-Geral da União).

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Entre julho e dezembro, 4,1 milhões de famílias passaram a receber o Auxílio Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro. E o valor do benefício passou a R$ 600 em agosto, poucos meses antes das eleições presidenciais.

 Em agosto do ano passado houve um desligamento do sistema de energia. Estamos investigando exatamente o que aconteceu e se houve responsáveis — disse Dias.

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Ex-ministro nega problema

Procurado, Ronaldo Bento, que foi ministro da Cidadania entre março e dezembro, respondeu que “as afirmações não procedem”:

 As informações não procedem. Foi contratado certo. E em nenhum momento ficou sem o sistema nem ocasionou prejuízo à entrega das políticas públicas.

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Documentos do ministério produzidos em agosto mostram, porém, que o incidente “gerou múltiplas falhas e indisponibilidades nos serviços e sistemas” da pasta, “impactando negativamente, tanto nos processos internos, quanto nos programas sociais de governo destinadas ao cidadão.”

O governo tem três grandes bases de dados para formar o cadastro único (CadÚnico), explica Dias: Caixa, Dataprev e Serpro. O sistema que ficou danificado era responsável por consolidar e reunir as informações. É por meio desse banco de dados que o governo consegue, em minutos, cruzar milhares de dados e saber se a família tem ou não direito ao benefício do governo federal.

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Como esse sistema fazia a filtragem dos dados, com o computador danificado, pessoas que não têm direito ao benefício podem ter ingressado no programa. O inverso também é válido: famílias que deveriam receber podem ter ficado de fora, diz o ministro.

Segundo Dias, informações que eram reunidas em minutos passaram a ser recolhidas em dias. Ele afirma que a investigação dirá se a queda do sistema foi proposital ou não.

 Por coincidência, é quando se tem o Auxílio Brasil de R$ 600, a liberação de um aplicativo onde esse aplicativo não passa por municípios. E aí passou a entrar gente no programa sem filtro.

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Ele diz que o governo fará um contrato emergencial para gestão do sistema, pois o anterior não foi renovado.

O governo prepara uma revisão no CadÚnico, tanto para encontrar irregularidades quanto para buscar ativamente novos beneficiários. Isso será feito em parceria com as prefeituras, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que inclui os centros de atendimento que fazem a gestão do CadÚnico.

Para Dias, esse sistema foi “quebrado” nos últimos anos, em razão da falta de articulação do governo federal.

12 mil contratações

Para reforçar a rede, o governo repassará, nas próximas semanas, R$ 2,2 bilhões às prefeituras. O dinheiro será usado para que os municípios contratem 12 mil funcionários para o cadastro e comprem equipamentos. As equipes serão treinadas pelo governo federal.

— Repassamos o recurso para o município, e eles fazem a contratação. São agentes de cadastro, que fazem o cadastramento e a visitação. É um trabalho presencial. Tem uma parte que trabalhamos com inteligência artificial, a partir do cruzamento da base de dados do INSS, da Caixa, da Saúde e da Educação. Por isso é um sistema muito complexo.

A rede é formada por unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que fazem o cadastramento das pessoas e buscam famílias vulneráveis. Os dados são enviados ao governo federal, que identifica ou não a necessidade de aquela pessoa receber o benefício.

Ao longo de 2022, a demora para conseguir atendimento nas unidades do Cras e do Creas gerou um represamento nos pedidos do então Auxílio Brasil. Surgiu uma fila de pessoas que tentavam ingressar no programa. Elas preenchem os critérios para receber o benefício, mas não conseguem se registrar ou mesmo atualizar seus dados no CadÚnico.

 Muitos dos municípios, por falta de condição financeira, demitiram suas equipes. Agora teremos a recomposição com assistente social, psicólogo, profissionais de diversas áreas, para poder trabalhar com a devida segurança.

Dias afirmou que a revisão começará pela chamada família unipessoal, de apenas uma pessoa. São 2,5 milhões nessa situação. O benefício do governo Bolsonaro tinha um piso que independe do tamanho da família. Depois, serão analisados 10 milhões de cadastros desatualizados.

 Com