Os senadores ainda aprovaram o PL 2.721/2023, que determina a prevalência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a execução de serviços postais da administração pública federal
Brasília – Em sessão conduzida pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que cria um plano para retomada de obras e serviços de engenharia de infraestrutura em equipamentos da educação e saúde. De acordo com o texto, que segue à sanção, somente na área da educação, mais de 3,5 mil equipamentos encontram-se inacabados ou paralisados pelo país. Os projetos a serem concluídos por meio do programa serão aqueles considerados prioritários pelos estados e municípios.
De iniciativa do Executivo, o PL 4.172/2023 institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. O tema foi tratado na medida provisória (MP) 1174/2023. A medida vai contemplar obras que receberam financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR); e na saúde aqueles financiados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposição altera ainda a Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para abrir novas oportunidades de negociação de dívidas dos estudantes. Também muda o percentual de aporte das instituições privadas de ensino participantes do Fies no Fundo Garantidor FG-Fies, condição exigida para seus alunos poderem contar com 100% da mensalidade financiada.
Já na área cultural, o projeto especifica que, durante a vigência do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Ministério da Cultura definirá diretrizes para aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399/22).
Serviço postal
Os senadores ainda aprovaram o PL 2.721/2023, que determina a prevalência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a execução de serviços postais da administração pública federal. As regras e condições para a prestação dos serviços ainda serão regulamentadas em uma lei futura. Como a matéria recebeu modificações da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ela retorna para análise da Câmara dos Deputados.
Ataques a Israel
Ao iniciar a sessão, Rodrigo Pacheco condenou de forma veemente os recentes ataques sofridos por Israel, que causaram centenas de mortes, classificando-os como “atos abomináveis de violência e barbárie”, e também manifestou solidariedade às famílias dos mortos nos ataques e aos parentes das vítimas de sequestro. O senador ainda conclamou a comunidade internacional a empreender esforços no sentido de restabelecer a normalidade na região conflagrada e evitar a escalada da violência que atinge as populações de Israel e da Palestina.
Votação foi simbólica,
quando não há voto nominal dos senadores; o projeto agora segue para sanção
presidencial
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