O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus do ex-prefeito de Mari, Marcos Martins. O relator do caso, Ministro Og Fernandes, explicou que o tribunal não poderia analisar o pedido, pois a questão principal não foi debatida em instâncias anteriores, impedindo o STJ de avaliar o mérito.
O STJ também destacou que a absolvição de Martins exigiria uma nova avaliação dos fatos, o que não é permitido em um habeas corpus. Além disso, como a questão não foi analisada pelas instâncias anteriores, não poderia ser discutida no STJ, evitando o que chamam de “supressão de instância.”
Além da condenação criminal, Marco Martins enfrenta outros problemas, como a rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que pode dificultar sua candidatura à prefeitura de Mari, levantando dúvidas sobre sua elegibilidade.
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