Delação do empresário foi um dos pilares da condenação forjada do presidente Lula e expõe o caráter político da "lava jato"
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),
proferiu uma decisão histórica ao anular todas as condenações contra o
ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido como Leo
Pinheiro. Condenado a mais de 30 anos de prisão no âmbito da operação
"lava jato", Pinheiro foi o principal delator em processos também
anulados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinham sendo
utilizados como parte fundamental para justificar sua prisão em 2018. A delação
do empresário foi crucial para embasar a condenação de Lula no caso do triplex
do Guarujá, que acabou sendo forjada, segundo apontamentos atuais.
A decisão de Toffoli, amplamente embasada em conversas
vazadas pela operação Spoofing e reveladas na série de reportagens da
"vaza jato", destacou o que ele chamou de "verdadeira
conspiração" entre o ex-juiz federal Sergio Moro e os procuradores da
força-tarefa da "lava jato", entre eles Deltan Dallagnol. O ministro
afirmou que as mensagens trocadas entre Moro e o Ministério Público Federal
(MPF) não apenas expuseram um conluio com motivações políticas, mas também
mostraram uma clara violação do devido processo legal e das garantias de
defesa, como aponta reportagem do Conjur.
Toffoli destacou que Leo Pinheiro foi utilizado como um
"instrumento" para fabricar provas contra Lula, no que chamou de um
processo judicial dirigido e premeditado. Em sua decisão, o ministro escreveu
que Moro e os membros da força-tarefa agiram fora de sua competência e
infringiram o devido processo legal, tornando inválidas todas as provas e
processos contra o empresário. Ele foi categórico ao afirmar que o nível de
conluio entre o juiz e os procuradores inviabilizou completamente o exercício
do contraditório e da ampla defesa.
A importância do caso Leo Pinheiro e o impacto na "lava
jato"
A defesa de Leo Pinheiro, liderada pela advogada Maria
Francisca Accioly, argumentou que seu cliente foi alvo de uma perseguição
pessoal por parte dos integrantes da força-tarefa da "lava jato", com
o claro objetivo de forçar a delação contra Lula. As mensagens reveladas pela
"vaza jato" demonstram que Pinheiro foi coagido a colaborar em troca
de benefícios judiciais, sendo usado como peça-chave em um esquema mais amplo
de perseguição política disfarçada de combate à corrupção.
Essa decisão de Toffoli segue a linha de outras anuladas
recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo o caso de Marcelo
Odebrecht, cuja condenação também foi invalidada devido ao mesmo tipo de
conluio entre Moro e os procuradores. A anulação do processo de Odebrecht,
proferida pela 2ª Turma do STF, já havia sido vista como um marco no
desmantelamento da "lava jato", mas a decisão sobre Leo Pinheiro
reforça ainda mais o fim da operação como conhecíamos.
Advogados e especialistas acreditam que a decisão pode ter impacto em uma série de outros delatores e delatados, estendendo-se a outros casos relacionados à "lava jato". Isso porque a comprovação de conluios, interferências políticas e violações ao devido processo legal tem se tornado cada vez mais evidente à medida que as mensagens vazadas continuam sendo analisadas. Muitos desses delatores, como Leo Pinheiro, foram coagidos a firmar acordos de colaboração premiada sob pressão e sem as devidas garantias legais.
Com informações do
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