A pena para o infrator é multa entre 10 a 50 salários mínimos, ou, em caso de reincidência, o fechamento do estabelecimento por até 15 dias.
O Ministério Público abriu uma investigação para apurar casos de exploração sexual infantil na região de Guarabira, onde abrange os municípios de Cuitegi, Pilõezinhos, Araçagi, Pilões, Pirpirituba, Duas Estradas, Sertãozinho e Serra da Raíz. O caso é coordenado pela promotora de justiça Danielle Lucena da Costa Rocha. A abertura do Inquérito Civil foi publicado no diário oficial da instituição desta quinta-feira (7).
Conforme apurou o ClickPB, a investigação tem como alvo os hotéis, pensões e motéis dos municípios. Órgão fiscalizador identificou a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos estabelecimentos sem o acompanhamento dos pais e responsáveis. A hospedagem de criança e adolescentes desacompanhadas dos pais ou responsável ou sem autorização escrita destes, ou autoridade judiciária é considerada crime.
A pena para o infrator é multa entre 10 a 50 salários mínimos, ou, em caso de reincidência, o fechamento do estabelecimento por até 15 dias. Já em caso de pratica crime contra criança ou adolescente o proprietário, gerente ou responsável pelo local em que se verifique a submissão da criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, podendo ocorrer a prisão, com pena de 4 a 10 anos de reclusão, e multa, além da perda de bens e valores utilizados na prática.
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