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 Resolução também impõe obrigações aos provedores de internet e às plataformas digitais para combater propagação de notícias falsas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai fazer um curso de capacitação para juízes e servidores da Justiça Eleitoral para lidar com os desafios da inteligência artificial (IA) nas eleições. A medida, a ser adotada ainda neste semestre, visa a preparar os magistrados de todo o país para lidar com as ferramentas utilizadas nas redes sociais.

O curso sobre propaganda eleitoral e IA será coordenado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE durante as eleições. Ela também foi responsável pela elaboração das novas regras para o período eleitoral, aprovadas pela Corte no dia 27 de fevereiro.

A resolução acordada pelo TSE estabelece que a IA só poderá ser usada na propaganda eleitoral com aviso explícito de que o conteúdo foi gerado por ferramentas do tipo.

O uso de deepfakes – conteúdos em áudio ou vídeo manipulados por IA – poderá resultar na cassação do registro ou do candidato, além de outras sanções previstas no Código Eleitoral.

A resolução também impõe obrigações aos provedores de internet e às plataformas digitais para combater a propagação de notícias falsas. As plataformas serão responsabilizadas por não removerem do ar, imediatamente, conteúdos que contenham discursos de ódio ou teor antidemocrático.

Os provedores e plataformas também serão considerados “solidariamente responsáveis” para não promoverem a “indisponibilização imediata de conteúdos e contas durante o período especial” nos casos descritos.

As big techs deverão adotar e divulgar medidas para impedir a circulação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.

A Justiça Eleitoral poderá determinar se as empresas divulgam conteúdo informativo que esclareça o teor inverídico ou descontextualizado de conteúdos impulsionados.

A medida também abrange conteúdo antidemocrático, racista, homofóbico, nazista, fascista ou que apresente comportamento ou discurso de ódio.

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