Resolução também impõe obrigações aos provedores de internet e às plataformas digitais para combater propagação de notícias falsas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai fazer um curso de
capacitação para juízes e servidores da Justiça Eleitoral para lidar com os
desafios da inteligência artificial (IA) nas eleições. A medida, a ser adotada
ainda neste semestre, visa a preparar os magistrados de todo o país para lidar
com as ferramentas utilizadas nas redes sociais.
O curso sobre propaganda eleitoral e IA será coordenado pela
ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE durante as eleições. Ela também foi
responsável pela elaboração das novas regras para o período eleitoral,
aprovadas pela Corte no dia 27 de fevereiro.
A resolução acordada pelo TSE estabelece que a IA só poderá
ser usada na propaganda eleitoral com aviso explícito de que o conteúdo foi gerado
por ferramentas do tipo.
O uso de deepfakes – conteúdos em áudio ou vídeo manipulados
por IA – poderá resultar na cassação do registro ou do candidato, além de
outras sanções previstas no Código Eleitoral.
A resolução também impõe obrigações aos provedores de
internet e às plataformas digitais para combater a propagação de notícias
falsas. As plataformas serão responsabilizadas por não removerem do ar,
imediatamente, conteúdos que contenham discursos de ódio ou teor
antidemocrático.
Os provedores e plataformas também serão considerados
“solidariamente responsáveis” para não promoverem a “indisponibilização
imediata de conteúdos e contas durante o período especial” nos casos descritos.
As big techs deverão adotar e divulgar medidas para impedir a
circulação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados
que atinjam a integridade do processo eleitoral”.
A Justiça Eleitoral poderá determinar se as empresas divulgam
conteúdo informativo que esclareça o teor inverídico ou descontextualizado de
conteúdos impulsionados.
A medida também abrange conteúdo antidemocrático, racista, homofóbico, nazista, fascista ou que apresente comportamento ou discurso de ódio.
Com informações de
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