Presidente mandou ofícios determinando que informem sobre emendas apadrinhadas até o fim da semana
O presidente do Senado pede que as informações sejam
prestadas em até cinco dias, ou seja, até sábado, 30. Entre técnicos do
Orçamento do Congresso, há o temor de que as emendas cujos “padrinhos” não
apareçam acabem canceladas. Procurado, Pacheco não se manifestou.
Na mensagem enviada aos parlamentares, o presidente do Senado
menciona a necessidade de liberar a execução dos chamados “restos a pagar” das
emendas bloqueadas desde o começo de agosto por decisão do ministro Flávio
Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O “resto a pagar” é um gasto que foi
empenhado, ou seja reservado para pagamento, mas não foi quitado no ano devido.
No caso das emendas de relator, esse montante é hoje de R$ 8,2 bilhões,
conforme levantamento do Estadão.
Revelado pelo Estadão em 2021, o orçamento secreto consistia
no uso das chamadas emendas do relator-geral do Orçamento para criar novas
despesas e enviar verbas para as cidades onde os políticos têm votos. Todas as
emendas são assinadas pelo relator-geral do Orçamento daquele ano, escondendo
os verdadeiros “padrinhos” das verbas. São esses padrinhos que Pacheco agora
quer levantar, pedindo aos congressistas que assumam a autoria das suas
indicações.
“Considerando que ainda remanesce a ordem judicial de
bloqueio da execução orçamentária dos recursos oriundos das referidas emendas,
conforme registrado acima, e diante da necessidade de seu restabelecimento para
bem do interesse público, solicita-se a Vossa Excelência que indique, no prazo
de CINCO DIAS, quais emendas de Relator-Geral (RP9) dos Orçamentos de 2020 a
2022 contam com seus respectivos apoiamentos para continuidade da execução”,
diz um trecho do ofício circular, obtido pelo Estadão.
Não está claro se os documentos produzidos desta forma trarão
a data da época, ou a data atual. A missiva do presidente do Senado foi
dirigida só aos congressistas atuais, deixando de fora aqueles que não se
reelegeram, e que possivelmente também apadrinharam recursos do orçamento
secreto.
Nesta terça-feira, o presidente Lula sancionou sem vetos um
projeto de lei aprovado no Congresso para tentar atender às determinações do
STF e dar transparência às emendas parlamentares. No entanto, de acordo com
entidades que trabalham pela transparência das contas públicas, o projeto deixa
a desejar e não resolve alguns dos principais problemas atuais.
“Esclareço que os apoiamentos também poderão ser formalizados
pelos entes públicos e privados beneficiários. Todos os apoiamentos
formalizados serão compilados e juntados aos autos para ampliar a transparência
e rastreabilidade, conforme determinação do Ministro Relator (Flávio Dino),
objetivando-se a continuidade da execução orçamentária dos restos a pagar das
emendas de Relator-Geral”, diz o texto, que foi assinado digitalmente por
Pacheco às 16h32 desta segunda-feira.
Este ano, os congressistas apresentaram R$ 49,1 bilhões em
emendas de todos os tipos (individuais, de bancada e de comissão). R$ 37,5
bilhões já foram empenhados, ou seja, reservados para pagamento. Mas outros R$
11,5 bilhões permanecem sem empenho, e com a execução bloqueada pela decisão do
STF. Se não forem empenhadas antes do fim do ano, poderão ser perdidas.
Na circular, Pacheco diz ainda que parte significativa dos
congressistas já encaminhou ao STF informações sobre suas emendas de relator,
base do orçamento secreto, nos anos de 2020 e 2021. “Registre-se que, em
dezembro de 2021, foi facultado aos parlamentares prestarem informações a
respeito das emendas RP9 nos Orçamentos 2020 e 2021, e as respostas de 360
deputados federais e 69 senadores foram juntadas aos autos”, diz um trecho do
texto.
“Em 18 de abril de 2024, o Eminente Relator, Ministro Flávio
Dino, realizou apuração sobre o cumprimento da decisão, pelos Poderes Executivo
e Legislativo, relativo à transparência e à rastreabilidade da execução
orçamentária das emendas do Relator-Geral. Em 1º de agosto de 2024, o senhor
Ministro determinou que “doravante, a execução da RP8 (emendas de comissão) e
dos ‘restos a pagar’ referentes às emendas RP9 (‘emendas de relator’) somente
sejam pagos pelo Poder Executivo mediante prévia e total transparência e
rastreabilidade”, do que resultou a suspensão da execução orçamentária dessas
emendas”, explica o texto.
“Embora o Poder Legislativo Federal tenha envidado esforços
para demonstrar o cumprimento dessa decisão, a suspensão da execução dos restos
a pagar das emendas RP9 e RP8 (emendas de comissão) permanece”, escreveu
Pacheco.
Da Redação
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