Projeto de Lei foi enviado ao Legislativo pelo Governo do Estado. O governador João Azevêdo (PSB) deverá sancionar o projeto
Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho, em João
Pessoa (Foto: Divulgação)A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a transferência do Hospital da Policia Militar General Edson Ramalho para a Secretaria de Estado da Saúde (SES). A aprovação ocorreu na sessão desta quarta-feira (17).
O Projeto de Lei Complementar 05/2023 (PLC) foi enviado ao Legislativo pelo Governo do Estado. O governador João Azevêdo (PSB) deverá sancionar o projeto.
O que muda na gestão do Edson Ramalho
A matéria esclarece que a estrutura do Hospital Edson Ramalho está legalmente vinculada à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS). Porém, com a aprovação e sanção do PLC será realocada na SES.
De acordo com o Executivo, o objetivo é oferecer melhores condições para gestão e ofertas de serviços na unidade, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme o projeto, com a alteração, o Hospital Edson Ramalho passará a ser porta de entrada para o atendimento público de saúde dos servidores estaduais. Além disso, permitirá acesso a diagnóstico médico por meio de exames laboratoriais, exames de imagem em média e alta complexidade.
“Neste momento, se faz necessário usar essa lei para que nós possamos trazer o Hospital Edson Ramalho para a PB Saúde. Com isso, nós vamos economizar, no mínimo, R$ 2,4 milhões por ano”, disse o deputado Chico Mendes, relator do projeto.
“Vamos aumentar em 300% a realização de cirurgias gerais e a Polícia Militar continuará atuando e trabalhando normalmente”, concluiu.
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