Plataforma digital terá 10 dias para responder questionamentos
O Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, cobrou,
nesta terça-feira (9), informações ao aplicativo de mensagens Telegram Brasil
sobre o disparo em massa de mensagem feito pela plataforma a seus usuários no
país, na tarde desta terça-feira. O texto divulgado é contrário à aprovação do
Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News, que propõe medidas de
enfrentamento à divulgação de conteúdos falsos e à violência digital.
Na mensagem disparada, o Telegram Brasil alega que o projeto
de lei representa "um ataque à democracia". Segundo a plataforma, o
PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de
vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo
Congresso Nacional. O Telegram ainda ameaça que se o PL passar com a redação
atual, no Congresso Nacional, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de
prestar serviços no Brasil”.
No ofício encaminhado à plataforma digital, o MPF questionou
se a big tech dispõe de canal para contestação por parte daqueles usuários que
discordam do posicionamento da rede.
O MPF-SP ainda perguntou se a empresa descreve aos
consumidores, nos termos de uso do aplicativo, uma autorização de
impulsionamento de mensagens não relacionadas a atualizações técnicas ou
comunicações sobre recursos da aplicação.
O órgão indaga o motivo pelo qual o disparo foi efetuado a todos os
usuários da plataforma, e não apenas àqueles inscritos no canal Telegram
Notifications.
O ofício foi assinado pelo procurador da República, Yuri
Corrêa Luz, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, do
MPF.
O Telegram Brasil terá o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos do MPF-SP.
Com
0 Comentários
