Procuradoria defende que Supremo aplique tese de “mandato cruzado” e retire da 1ª instância ação sobre supostas propinas da JBS
Em uma ação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a
subprocuradora Lindôra Araújo pede que duas ações contra o deputado federal
Aécio Neves retornem à corte. As acusações foram enviadas à primeira instância
após ele deixar o cargo de senador.
Aécio é acusado de receber propina de R$ 2 milhões da empresa
JBS. De acordo com Lindôra, como o Supremo validou o chamado "foro
cruzado", o caso de Aécio se enquadra na hipótese. O tribunal decidiu, em
fevereiro deste ano, que senadores que assumem o cargo de deputados, e
deputados que vencem eleições para o Senado, mantêm o foro para processos que
já estão tramitando.
As ações foram enviadas à primeira instância pelo então
ministro Marco Aurélio Mello. “Ou seja, conclui-se que, atualmente para o
Supremo Tribunal Federal, investigações e ações penais em que figurem
parlamentares federais como investigados, denunciados ou réus e que se adéquem
à situação de ‘mandato cruzado’ devem tramitar perante a Suprema Corte”,
escreveu Lindôra.
De acordo com denúncia oferecida em 2017, pelo
ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa o senador de usar o cargo
na Câmara para defender interesses do empresário Joesley Batista.
Com
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