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 Procuradoria defende que Supremo aplique tese de “mandato cruzado” e retire da 1ª instância ação sobre supostas propinas da JBS

Ação apura suposta propina de R$ 2 milhões da JBS a Aécio Neves (foto) em troca de favores políticos...

Em uma ação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a subprocuradora Lindôra Araújo pede que duas ações contra o deputado federal Aécio Neves retornem à corte. As acusações foram enviadas à primeira instância após ele deixar o cargo de senador.

Aécio é acusado de receber propina de R$ 2 milhões da empresa JBS. De acordo com Lindôra, como o Supremo validou o chamado "foro cruzado", o caso de Aécio se enquadra na hipótese. O tribunal decidiu, em fevereiro deste ano, que senadores que assumem o cargo de deputados, e deputados que vencem eleições para o Senado, mantêm o foro para processos que já estão tramitando.

As ações foram enviadas à primeira instância pelo então ministro Marco Aurélio Mello. “Ou seja, conclui-se que, atualmente para o Supremo Tribunal Federal, investigações e ações penais em que figurem parlamentares federais como investigados, denunciados ou réus e que se adéquem à situação de ‘mandato cruzado’ devem tramitar perante a Suprema Corte”, escreveu Lindôra.

De acordo com denúncia oferecida em 2017, pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa o senador de usar o cargo na Câmara para defender interesses do empresário Joesley Batista.


 Com



 

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