Caso das joias: TCU determina devolução em até cinco dias de peças entregues a Bolsonaro

 Corte determinou ainda auditoria de todos os presentes recebidos por ex-presidente durante mandato

Bolsonaro e o príncipe Mohammed bin Salman em visita feita a Riade em 2019. Brasil e Arábia Saudita fortaleceram relações nos últimos anos (Foto: José Dias/PR)

A decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga Jair Bolsonaro a devolver presentes recebidos enquanto chefiou o Executivo abrange  além do conjunto de joias de luxo dados pela Arábia Saudita — duas armas que o ex-presidente ganhou dos Emirados Árabes. A entrega aconteceu em 2019, durante uma viagem de Bolsonaro pelo Oriente Médio.

Trata-se de um fuzil (calibre 5,56 mm) customizado com o nome do ex-presidente e uma pistola (calibre 9mm), ambos presenteados por um príncipe da família real dos Emirados Árabes. Um fuzil semelhante custa entre R$ 32 mil e R$ 42 mil. Já o preço da pistola varia de R$ 5,9 mil a R$ 15,6 mil.

Nesta terça-feira, o GLOBO mostrou que o Exército autorizou a importação das duas peças pelo ex-presidente na ocasião. O trâmite foi "realizado de forma regular e lícita", informou a Força.

há 56 minutos

Joias dadas de presente por governo saudita a casal Bolsonaro (Foto: Reprodução)

TCU decide por unanimidade que Bolsonaro deve devolver joias ao acervo da Presidência

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira por unanimidade que o ex-presidente Jair Bolsonaro devolva as joias oferecidas pelo governo da Arábia Saudita e 2021 e o conjunto de armas ofertado pelos Emirados Árabes Unidos.

A caixa de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões foi apreendida pela alfândega no aeroporto de Guarulhos e está no centro de um imbróglio envolvendo a posse de presentes pelo ex-casal presidencial. Pela decisão do TCU, as peças deverão ser entregues à Secretária-geral da Presidência da República no prazo de cinco dias.

De acordo com a colunista Bela Megale, ex-funcionários do gabinete presidencial de Jair Bolsonaro relataram que o voo da Força Aérea Brasileira (FAB), usado em caráter de urgência, pelo militar escalado para pegar as joias da Arábia Saudita seria uma espécie de “carona”.

O pedido do avião para ir de Brasília a Guarulhos partiu do ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Foi ele quem destacou Jairo Moreira da Silva para buscar as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões apreendidas pela Receita Federal e que eram destinadas ao casal Bolsonaro.

há 3 horas

Bolsonaro e as joias apreendidas pela Receita (Foto: Arquivo)

Por unanimidade, TCU determina que Bolsonaro devolva presentes em até cinco dias

Por unanimidade, o TCU deu cinco dias para que Bolsonaro devolva à Secretaria-Geral da presidência todo o acervo consubstanciado nas joias e das armas que recebeu. Também foi determinada uma auditoria completa em todos os presentes recebidos entre 2019 a 2022, período em que Bolsonaro estava no Planalto.

Os ministros deram ainda uma ordem para a Receita Federal entregar o outro conjunto de joias, retido pelo Fisco no Aeroporto de Guarulhos, à secretaria-geral da Presidência da República.

Plenário do TCU deverá determinar que Bolsonaro devolva presentes ao acervo da presidência da República

TCU analisa caso das joias do Bolsonaro (Foto: Reprodução )

A tendência é que o plenário do TCU determine a devolução de todas as joias oferecidas pelo governo árabe ao Estado brasileiro, por meio do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em outubro de 2021. São dois conjuntos: uma caixa de joias avaliadas em R$ 16,5 milhoes, que não foi declarada à Receita Federal e acabou sendo apreendida, e o segundo estojo, com cinco peças, que foi incorporada ao acervo particular pelo próprio Bolsonaro. 

Ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de ação na Justiça Eleitoral por ataques infundados às urnas eletrônicas em reunião com embaixadores (Foto: Mauro Pimentel/AFP/28-10-2022)

Presidente do TCU também pede entrega de armas ao acervo da presidência

Assim como sugeriram outros ministros, Bruno Dantas lembra que o conjunto de armas recebido por Bolsonaro também devem ser devolvidos ao acervo da Presidência.

 Essas armas não preenchem os requisitos de uso personalíssimo ou de baixo valor e, por isso, devem ser devolvidas — lembra.

Nesta terça-feira, o Exército informou que autorizou a importação de um fuzil e uma pistola pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, quando ele viajou para o Oriente Médio. Bolsonaro ganhou as armas — um fuzil (calibre 5,56 mm) customizado com o nome de Bolsonaro e uma pistola (calibre 9mm) — de presente de um príncipe de uma família real dos Emirados Árabes.

Presidente do TCU diz que mandatários da República só podem ficar com presentes de ' uso personalíssimo e baixo valor monetário'

Bruno Dantas no Plenário Ordinária (Foto: Reprodução/Youtube)

O presidente do TCU, Bruno Dantas, disse que dois aspectos devem determinar quais presentes devem ser entregues ao acervo do Estado e quais podem ficar com o titular do Palácio do Planalto ao deixar o cargo.

 Há um binômio que orienta a destinação desses presentes: uso personalíssimo e baixo valor monetário. Se o presente tem um caráter personalíssimo e baixo valor monetário, como uma camisa de time, um perfume, um lenço, que portanto preencher esses dois requisitos, esses bens podem ser atribuídos ao acervo particular do ocupante da Presidência. Se o bem é de elevado valor, ou não é personalíssimo, na ausência desses dois requisitos, o destino deve ser o acervo da Presidência da República — afirma Bruno Dantas.

(Mariana Muniz)

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