MPF recebeu uma série de denúncias sobre retiradas de recursos do Fundo Pis/Pasep durante o último ano de governo de Jair Bolsonaro para “emprego em outras finalidades”
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito
para investigar a suspeita de um rombo ao patrimônio público no valor de R$
26,4 bilhões registrado durante o último ano de governo de Jair Bolsonaro.
O MPF recebeu uma série de denúncias sobre retiradas de
recursos do Fundo Pis/Pasep pelo governo Bolsonaro para “emprego em outras
finalidades”. Segundo a coluna Radar, da Veja, o inquérito foi aberto no dia 7
deste mês, mas não são conhecidas as autoridades da gestão Bolsonaro que
estejam na mira da investigação.
“As questões versadas nos autos ainda demandam diligências
para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem
eventualmente adotadas, não cabendo, por outro lado, o arquivamento do
procedimento”, diz o MPF no inquérito, segundo a coluna.
Fundo contábil instituído em 1975 mediante a unificação do
fundo do Programa de Integração Social (PIS) com o fundo do Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ambos criados em 1970. No
PIS, são cadastrados os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), enquanto que os trabalhadores empregados nas repartições
públicas da União, estados, municípios, suas autarquias e empresas públicas são
cadastrados pelo Pasep. Desde 1988, o Fundo PIS-Pasep não conta com a arrecadação
para contas individuais.
A Constituição alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e o Pasep, que passaram a ser alocados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do programa de seguro-desemprego, do abono salarial e para financiamento de programas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apesar de a Lei Complementar 26/75 estabelecer a unificação do PIS e do Pasep, os dois programas têm patrimônios e agentes operadores distintos: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, respectivamente.