Presidente pode descontinuar programa de escolas cívico-militar
A revogação do novo ensino médio foi discutida nesta
terça-feira (7) em reunião do presidente Lula com entidades de trabalhadores da
educação, no Palácio do Planalto. O pleito foi apresentado ao presidente pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Sindicato dos
Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, durante o
governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais
atrativa e ampliar a educação em tempo integral, mas a implementação enfrenta
desafios estruturais, resistência e até desconhecimento por parte da população.
"A ideia é revogar o entulho do golpe. O novo ensino
médio veio, por imposição, através de uma Medida Provisória, por um governo que
não tinha legitimidade popular, sem qualquer diálogo com os setores da área de
educação. Apresentamos a demanda de revogação do ensino médio e da Base
Nacional Comum Curricular, afirmou Heleno Araújo, presidente da CNTE, à Agência
Brasil. Segundo ele, Lula foi sensível aos problemas apresentados e prometeu
analisar melhor o pedido.
Na semana passada, o ministro da Educação, Camilo Santana,
evitou falar em revogação, mas disse que um grupo de trabalho será criado para
reunir todos os setores educacionais interessados e discutir o andamento do
novo ensino médio. “Não é questão de revogar. O [novo] ensino médio está em
andamento. O que nós estamos colocando é criar um grupo de trabalho, que será
oficializado por portaria. Vamos reunir todos os setores para discutir”,
afirmou o ministro.
Em nota, o MEC reconheceu que houve falta de diálogo no
processo que levou à promulgação da lei do novo ensino médio e explicou como
vai funcionar o grupo de trabalho. "O grupo será formado por setores
sociais diversos, como as entidades representativas de classe, estudantes, professores,
comunidade acadêmica, secretários estaduais e municipais de todos os estados
brasileiros, com objetivo de estabelecer o diálogo democrático, numa discussão
coletiva e qualificada por meio de pesquisas, consultas públicas, seminários e
outras ferramentas que nos permitam tomar decisões embasadas. A questão
preponderante é sobre como garantir o melhor Ensino Médio para o país, com
justiça e, principalmente, igualdade", diz a pasta.
Mais de 300 entidades ligadas à educação também fizeram uma
carta aberta essa semana pedindo a revogação do novo ensino médio. No
documento, que descreve 10 dos principais problemas da lei, os representantes
dessas instituições alegam que o novo modelo vai na contramão de todos os
estudos ligados à área e afirmam que o processo foi feito de maneira
unilateral, sem espaço para o diálogo com a comunidade escolar.
Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os
estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na
outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para
aprofundar o aprendizado. São os chamados itinerários formativos. Entre as
opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática,
ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de
itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das
escolas.
"Foi vendida a ideia de que o aluno poderia escolher
entre cinco itinerários formativos, o que não acontece na prática. O aluno está
sendo empurrado a fazer itinerário que a escola oferece, e nenhuma escola
oferece os cinco itinerários formativos previstos", critica Araújo.
A implementação do novo ensino médio ocorre de forma
escalonada até 2024. Em 2022, ela começou pelo 1º ano do ensino médio com a
ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias. Pela lei, para
que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para
1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer
aos poucos. Essa ampliação da carga horária é uma forma de fazer com que as
escolas ofereçam ensino integral aos seus estudantes, mas profissionais da
educação criticam a falta de estrutura mínima.
"A lei exige uma ampliação da carga horária, para forçar
a ampliação do tempo integral. As escolas ainda não têm estrutura para
assegurar isso. Essa situação, muitas vezes, por conta da desigualdade social
do país, faz com que alunos abandonem os estudos porque não conseguem
acompanhar a carga horária. Em Pernambuco, por exemplo, mais de 800 mil jovens
entre 15 e 29 anos não concluíram o ensino médio, enquanto aqueles que
concluíram ou estão matriculados somam 341 mil", aponta o presidente da
CNTE.
Em 2023, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os
itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em
2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.
Escolas Cívico-Militar
Durante a reunião com a CNTE, Heleno Araújo afirmou que Lula
também se comprometeu a descontinuar o Programa Nacional das Escolas
Cívico-Militar (Pecim), criado em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro. "A
ideia, segundo relatou o presidente, é não abrir para novas adesões ao programa
daqui em diante, mas sem necessariamente desmanchar o que foi feito", afirmou
o dirigente sindical.
Até o fim do ano passado, cerca de 200 escolas públicas de
todo o país haviam aderido ao programa do governo federal, que oferece
capacitação pedagógica aos militares, certificação das escolas e envio de
recursos para melhorias estruturais nas unidades. Em janeiro, o governo já
havia publicado portaria extinguindo a diretoria responsável pelas escolas
cívico-militares no Ministério da Educação (MEC). A estrutura era vinculada à
Secretaria de Educação Básica do ministério.
O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de Educação continuam responsáveis pelos currículos escolares, que é o mesmo das escolas civis. Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares, mas, em tese, não podem interferir no ensino.
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