Atualmente, o desligamento ou a abertura de investigação interna só podem ocorrer após o trânsito em julgado de uma condenação
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A alta cúpula das Forças Armadas já debate, de forma reservada, as medidas disciplinares que poderão ser aplicadas aos militares denunciados pelo envolvimento na trama golpista que visava impedir a posse do presidente Lula (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB), segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Atualmente, o Estatuto dos Militares e a lei de promoção dos
oficiais estabelecem que sanções mais severas, como o desligamento da
instituição ou a abertura de investigação criminal interna, só podem ocorrer
após o trânsito em julgado de uma eventual condenação. No entanto, há
possibilidade de adoção de restrições administrativas aos militares que se
tornarem réus em ação penal. Nestes casos, eles passam a ter o status de “sub
judice” em suas fichas funcionais, o que os impede de receber promoções, transferências,
licenças ou acesso a cursos de formação e aperfeiçoamento.
"É como se eles ficassem congelados", afirmou um
general que acompanha de perto os desdobramentos do caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, em
fevereiro deste ano, Jair Bolsonaro (PL) e outros 23 militares sob a acusação
de envolvimento na tentativa de golpe que culminou na invasão e depredação das
sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Entre os
denunciados, estão figuras de alto escalão, como o ex-ministro da Defesa,
general Walter Braga Netto, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI), general Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, almirante
Almir Garnier Santos.
No próximo dia 25, a Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) analisará a denúncia contra Bolsonaro e mais sete acusados. Caso
a denúncia seja aceita, eles passarão oficialmente para a condição de réus,
abrindo caminho para uma investigação mais aprofundada, com coleta de provas e
depoimentos de testemunhas.
Estratégia de silêncio das Forças Armadas - Apesar da
gravidade das acusações, as Forças Armadas mantêm uma posição discreta sobre o
caso. O Exército, ao qual pertence a maioria dos militares denunciados, tem
evitado abrir procedimentos disciplinares antes que o STF tome uma decisão
definitiva sobre a aceitação da denúncia. Segundo um general da ativa, a
diretriz interna é evitar um acirramento dos ânimos dentro da corporação.
"À situação administrativa dos militares só muda após a
aceitação das denúncias", explicou. "Nesse caso, eles ficam impedidos
de serem promovidos e transferidos".
Nos bastidores, a preocupação dos altos comandos militares é
que qualquer ação precipitada possa ser interpretada como um posicionamento
institucional da Força em relação ao caso, gerando mais instabilidade em um
ambiente que já foi fortemente polarizado nos últimos anos.
Rapidez do STF coloca investigados em alerta - A condução
rápida do processo pelo ministro Alexandre de Moraes tem deixado os
investigados em estado de alerta. Advogados que acompanham o caso afirmam que a
celeridade indica que a denúncia deve ser aceita sem maiores dificuldades e que
o STF pretende dar um desfecho ao processo ainda em 2025, antes do período
eleitoral de 2026.
Caso isso ocorra, os militares envolvidos poderão enfrentar
sanções ainda mais severas dentro da estrutura das Forças Armadas, incluindo a
possibilidade de exclusão definitiva das fileiras militares, dependendo das
decisões futuras da Justiça.
Da Redação
Com informações do
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