Na denúncia, a PGR afirmou que existem ‘elementos indicadores da existência de uma verdadeira organização criminosa’
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu tornar réus três deputados do PL denunciados por supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares. Segundo as investigações, havia um suposto esquema de venda de emendas parlamentares indicadas pelos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) na cidade de São José Ribamar, no Maranhão.Na denúncia, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que existem “elementos indicadores da existência de uma verdadeira organização criminosa voltada para a compra de emendas parlamentares destinadas às ações de saúde nos municípios maranhenses”.
Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro
Cristiano Zanin, ministro Alexandre de Moraes, ministra Cármen Lúcia, Flávio
Dino e Luiz Fux. O julgamento ocorreu na modalidade virtual, quando os
ministros não discutem, apenas apresentam seus votos. A análise poderia ser
feita até às 23h59 desta terça-feira (11)
A investigação começou em novembro de 2020, quando o então
prefeito da cidade Eudes Sampaio denunciou o suposto esquema. Conforme a
investigação, a organização exigia a devolução de 25% das emendas que eram
enviadas ao município. Os recursos eram destinados a obras na área da saúde.
Além dos deputados, o grupo contava com a participação de
lobistas e de um agiota. Os pagamentos deveriam ser realizados por gestores
públicos, a exemplo dos prefeitos.
O suposto esquema funcionava da seguinte forma: agiotas
emprestavam dinheiro aos parlamentares, que indicavam emendas às prefeituras.
Depois, os agiotas cobravam dos prefeitos a devolução do valor que tinha sido
emprestado.
A investigação mira três emendas que, juntas, chegam a R$ 6,7
milhões. Do valor, conforme a PF, R$ 1,6 milhão foram exigidos do prefeito como
contrapartida pelo grupo criminoso.
Entenda o papel de cada um no grupo:
- Deputado
Josimar Maranhãozinho: apontado como líder do grupo. Usava suas habilidades, conforme a
PF, de captação, destinação e desvio de emendas parlamentares e estrutura
operacional para exigir a devolução de parte dos recursos federais
(oriundos dessas emendas) em benefício da organização;
- Deputado
Pastor Gil: integrava
o núcleo político da organização. Usava o esquema para desviar parte do
valor dos recursos federais decorrentes de emendas parlamentares de sua
autoria, além de ter papel ativo na negociação com prefeitos acerca da
devolução de parte das verbas encaminhadas;
- Ex-deputado
Bosco Costa: também
fazia parte do núcleo político do grupo. Desviava parte do valor dos
recursos federais decorrentes de emendas parlamentares de sua autoria,
além de negociar diretamente com os lobistas a captação e o desvio das
emendas.
Entre as provas coletadas pelos investigadores estão conversas onde os deputados mencionam reuniões feitas para cobrar pagamento de comissões, além da organização de agendas com autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Da Redação
Com informações do
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